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Proteja sua marca de forma eficiente: conheça os benefícios do registro no INPI
A importância do registro de marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é vital para garantir a proteção e o uso exclusivo de uma identidade empresarial. O registro de marca é uma forma de proteger o investimento feito na...
Direito Urbanístico: Uma Análise do Controle do Uso do Solo e sua Importância para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades
O Direito Urbanístico é uma área do direito que se preocupa com a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano, visando proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e garantir o bem-estar da sociedade. É um ramo do...
A aplicação de penas como instrumento de controle social.
Introdução.O Direito Penal é um ramo do Direito Público que deve intervir quando for estritamente necessário. É considerado pelo legislador e doutrinadores como sendo “ultima ratio”, atuando quando os outros ramos do Direito e demais meios Estatais de controle social...
A possibilidade de responsabilização penal do agente delitivo pela omissão do crime de estupro de vulnerável conforme a ótica jurisprudencial brasileira
RESUMOA presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de responsabilizar penalmente o indivíduo pela omissão do crime de estupro de vulnerável. Diante disso o estudo traz como indagação se o ordenamento jurídico brasileiro permite a condenação de um terceiro...
A influência do sexismo para manutenção da cultura da violência doméstica contra a mulher
Resumo: Este artigo propõe uma discussão no que tange aos conceitos e contextos históricos, legislativos e sociais que nos põe a visualizar a constante violência sofrida pela mulher no ambiente familiar. Fez-se importante comentar sobre os avanços legislativos brasileiros, que...
O Google, Nosso Direito de Escolha e o Direito de Amar
O uso de algoritmos de busca, poderia estar influenciando na nossa capacidade crítica de pensar? Até onde a escolha ditada pelos algoritmos pode influenciar nos nossos hábitos, escolhas e compreensão estética e sentimental?Quais são as possíveis consequências de uma proliferação...
O princípio da dignidade da pessoa humana
É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988, sendo fundamento basilar da República.É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa,...
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022)
A Medida Provisória nº 1.085/2021, convertida na Lei nº 14.382/2022, criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que, como o próprio nome indica, é um sistema eletrônico que conecta os cartórios de registros públicos entre si e com seus...
TJDFT: xingamento a funcionário público no exercício de suas funções não é crime de desacato
O ato de xingar policial militar no exercício das funções não caracteriza o crime de desacato, quando ausente o dolo específico de denegrir ou de menosprezar funcionário público ou a Administração.Na hipótese, o réu foi abordado por policiais militares, enquanto...
Hermes Trismegistus dialoga com Karl Marx sobre o atentado à democracia no Brasil
Como Hermes e Marx veriam os atos golpistas de 8 de Janeiro?
Polarização política: influência das redes sociais
Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?
Usucapião de bem familiar: O que é? Para que serve?
O Usucapião familiar está entre os direitos imobiliários que mais causam dúvidas nas pessoas. Todo mundo já ouviu a história de alguém que se tornou dono de um terreno que não era seu, bem como conseguiu regularizar a dele no...
Dolo Eventual x Culpa Consciente
Com avanço da tecnologia, os termos jurídicos têm cada vez mais se espalhado entre a população brasileira, isso se dá pela rapidez que as informações se propagam, sendo as redes sociais, sem dúvidas, o grande percussor. A problemática, está no...
Princípio da capacidade contributiva e da igualdade tributária.
A Constituição da República Portuguesa[1] dispõe no artigo 103.º, n.º 1 acerca do sistema fiscal, que visa à satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas, e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Ademais, a lei...
O uso do verbo to be na comunicação jurídica em língua inglesa
Resumo: O verbo “to be” em língua inglesa tem o sentido de “ser” ou de “estar” e é um dos verbos mais básicos desse idioma estrangeiro. Os textos jurídicos, portanto, são repletos de sua ocorrência e o operador do Direito...
Aquisição de imóveis na planta
Ao pensar em comprar um imóvel na planta (lançamento) nunca deixe de pesquisar sobre a saúde financeira da construtora em questão. Estas pesquisas fazem parte do mundo dos negócios e são muito mais importantes do que uma propaganda sedutora.Os bancos...
A Petição Inicial - Comentários ao artigo 319 do CPC.
DA PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é a peça inaugural de um processo, pois é por meio dela que se dá o início da ação judicial. A inicial deve ser escrita de forma clara e objetiva, levando ao juiz os...
Legítima Defesa na Atuação Policial
RESUMOO presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da legitima defesa ocorrido durante a atuação policial. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo através da pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática, aliado com a legislação pertinente. Inicialmente o...
O princípio da Insignificância
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância como critério para o afastamento da tipicidade material. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo através da pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática, aliado com...
