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Localização das Drogas: Problema ou Solução?
LISTA DE ILUSTRAÇÕESFigura – 1 Bebidas alcoólicas................................................................................. 11Figura – 2 Solventes ou inalantes........................................................................... 14Figura – 3 Tranquilizantes ou ansiolíticos: benzodiazepínicos............................... 15Figura – 4 Calmantes e sedativos: barbitúricos...................................................... 16Figura – 5 Ópio e morfina: papoula do oriente, opiáceos, opióides....................... 16Figura –...
A raposa e o galinheiro no mercado financeiro
O escritor dinamarquês Hans Cristian Andersen dizia que os contos de fada devem ser escritos para que as crianças durmam e os adultos acordem. Lembro-me que quando li o livro "Sonho grande: Como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto...
Manobra Perigosa, quais as consequências? Cabe recurso?
O artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, traz a seguinte infração: Art. 175: Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração - gravíssima; Penalidade -...
Golpista do amor
O golpe do amor é um tipo de estelionato. o golpista começa uma amizade com a vítima por meio das redes sociais, se passando por alguém interessado em um relacionamento amoroso, mas o objetivo é de obter vantagens. Esses golpistas...
A infração por recusa em submeter-se ao teste do bafômetro - Artigo 165-A do CTB.
Existe um entendimento dominante de que a infração pela recusar em submeter-se ao teste do etilômetro é uma infração de mera conduta, ou seja, o simples fato de recusar o teste é suficiente para o cometimento da infração. Embora tal...
Crise da democracia: declínio, distorção e abuso constitucional
Apesar do declínio dos métodos tradicionais de derrubada democrática, predomina o uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semiautoritários.
O (des) valor do dano moral no direito consumidor: indenização em crise?
RESUMO O presente estudo busca tratar do desafio de valoração do dano moral nas ações indenizatórias consumeristas, sopesando os métodos de arbitramento, parâmetros utilizados nos Tribunais o alcance da finalidade do instituto diante do caráter pedagógico e reparador. A finalidade...
Breves considerações sobre a PL 3081/2022
Há algumas semanas atrás, muito se propagou no universo da Fonoaudiologia, a questão do PL 3.081/2.022.Aparentemente, esse PL fora construído com o objetivo de "desburocratizar" certas profissões que, no entendimento do Deputado que propôs este projeto, são consideradas "atividades que...
Responsabilidade Civil da Empresa: O que é? Por que é importante?
A Responsabilidade civil da empresa é a obrigação que uma empresa tem de reparar danos causados por atribuições, situações e episódios decorrentes da sua atividade cotidiana. Em outras palavras, é uma tentativa de proteção ao consumidor. Porém, sob a ótica...
O que fazer quando meu imóvel é penhorado?
Primeiramente, é necessário descobrir o motivo pelo qual o bem foi penhorado. Para tanto, é imprescindível o conhecimento de um advogado especializado na temática para adotar as providências processuais cabíveis. Haverá uma consulta processual que visa entender a natureza jurídica...
Nova proposta de emenda à constituição PEC 46/2022 da reforma tributária simplifica a cobrança dos impostos ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar...
Legítima defesa policial e a efetiva incapacitação de ameaças
Introdução: A segurança pública é comumente associada ao estado de normalidade que combina o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, tem como tarefa do Estado oportunizar convivência pacífica e harmônica aos indivíduos, inafastável para a edificação de uma comunidade...
O direito fundamental às atividades físicas e esportivas e a recriação do Ministério do Esporte
Segundo o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano “Movimento É Vida” (2017), todas as pessoas, sem exceção, têm potencial para praticar atividades físicas e esportivas, devendo essa capacidade ser garantida e enriquecida ao longo de toda a vida. Não se deve...
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
NÃO SÃO POUCOS os casos de aquisição irregular de imóveis que podem ser solucionados através da Adjudicação Compulsória. Boa parte dos 30 (trinta) milhões de imóveis irregulares do Brasil que não possuem nem Escritura nem Registro podem estar dentro do...
Revolução francesa e reinvidicação de direitos femininos.
LUZCLARITA ARAÚJO TOMAZMÁRCIO RICHELE DANTASSAUL BATISTA DA SILVARESUMOEste trabalho trata-se de um artigo científico, conforme a norma técnica NBR 107 19:1989 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seu objetivo principal é ressaltar a importância da revolução francesa para a...
Imperialismo e Neocolonialismo: uma visão eurocêntrica do Direito
GABRIELA SOARES GOMESLíVIA LINHARES DE ARAÚJOMARIA LUIZA DOS SANTOS DANTASRESUMONeste artigo iremos tecer breves comentários acerca de como foi a formação e o desenvolvimento do Imperialismo e do Neocolonialismo, na visão eurocêntrica do Direito. O processo de Imperialismo se desenvolveu...
História do Direito Coletivo do Trabalho
Autor: Mauricio Antonacci KriegerO Direito do Trabalho como conhecemos hoje é o resultado de muitas conquistas por parte da classe operária, e isso não significa dizer que os empregados e trabalhadores em geral estão num mundo maravilhoso e esbanjando direitos...
Stealthing: reflexos jurídicos
Stealthing é a remoção do preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento de uma das partes.
