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Teoria Ponteana do Negócio Jurídico
Jordel Fernando dos Santos Dantas A Teoria Ponteana recebe este nome devido ao seu teorizador, o alagoano, Pontes de Miranda; ele traz para o ordenamento jurídico brasileiro e escreve sobre hipóteses que mais tarde serão tratadas como fundamentos teóricos para...
Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados
O dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, de 28 de janeiro de 1981,...
Os benefícios de um diploma de doutorado
Doutorado é um curso de pós-graduação stricto sensu em que o profissional aprofunda os conhecimentos em um tema específico dentro da sua área de estudo. A expressão latina “stricto sensu” significa justamente “sentido estrito”, ou seja, que se limita a tratar...
Os benefícios de um diploma de mestrado
Mestrado é um curso de pós-graduação focado, primordialmente, em formar pesquisadores. Entretanto, do mestrado também nascem professores universitários. Vindo antes do doutorado, o mestrado é, no Brasil, o primeiro grau de especialização pós faculdade.Cursar um mestrado é desafiador por si só. São muitas noites de sono perdidas,...
Tempos de violência
Tramita pedido temerário para que deputados sequer formalmente investigados deixem de tomar posse, sob o argumento de que contribuíram com o vandalismo em Brasília em 8/1/23. O deferimento do pleito seria uma violência política e jurídica.
Unicidade sindical e o direito coletivo do trabalho
Autor: Mauricio Antonacci KriegerPara tratar do tema do presente artigo é importante mencionar que os sindicatos surgiram para buscar melhores condições para a classe e fazer uma voz forte que fosse atendida pelos empresários e empregadores. O empregado individualmente é...
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
Autor: Mauricio Antonacci KriegerAs ciências jurídicas e sociais trazem em sua estrutura uma gama de regras que deverão ser seguidas pela sociedade para que tenhamos a paz social. Em qualquer ramo do direito existem normas que regem e regulamentam uma...
Acordo de sócios: Entenda Como Funciona E Os Principais Pontos
Inicialmente, antes de tratarmos sobre o conceito, funcionamento e pontos mais relevantes que devem constar no acordo de sócios, é necessário realizar algumas observações básicas a respeito do documento fundamental que indicará a direção de todo o seu conteúdo. Assim sendo,...
Brasileiros no Exterior e Divórcio Internacional
Já se passaram mais de 10 anos que trabalho com questões internacionais, umas mais complexas que outras. Acompanhei inúmeras mudanças legislativas, as adaptações, as novas metodologias digitais e resistência de juízes e cartórios tradicionalistas.Neste tempo, além de me especializar fazendo...
Segurança Pública no Âmbito Escolar de Teresina-PI.
RESUMO:A escola se constitui em um espaço de socialização, é promotor da aquisição de valores e construção de caráter dos indivíduos que determinarão o perfil das gerações futuras, e, consequentemente, o rumo da sociedade. Porém, nos últimos se observa claramente...
Usufruto vitalício: como doar imóvel sem inventário
Como doar imóvel e manter o direito de uso? O usufruto vitalício facilita o acesso à herança e o imóvel não precisará de inventário. Entenda os efeitos sobre ITCMD e registro cartorial.
Como agir ao ser notificado durante o procedimento de conformidade enviado pela Receita Federal aos postos de combustíveis
Os donos de postos de combustível foram surpreendidos recentemente com o recebimento de cartas da receita federal do Brasil notificando os mesmos sobre o início de um procedimento de conformidade de pis e cofins, uma verdadeira malha fina.Essa carta atribui...
A importância do Direito ao Silêncio
O direito ao silêncio ou direito a não autoincriminação é dos direitos fundamentais elencados pela nossa constituição. Tal direito é base do que nos denominamos Estado Democrático de Direito.Conforme explica Sandeville:“calar não significa confessar nem admitir a imputação. Também não...
A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais
RESUMO O presente artigo tem como tema o estudo acerca da propriedade intelectual e especificidade do subgênero direitos autorais. Tais direitos têm alcance sobre as obras musicais, delimitando inclusive como serão assegurados e protegidos, com base nos dispositivos legais que...
Deserção no âmbito das forças armadas e suas consequências administrativas
INTRODUÇÃO O processo de deserção gera consequências negativas no âmbito das forças armadas, principalmente na esfera administrativa. Analisando alguns casos de deserção, com foco em um crime de natureza militar e suas características mais comuns, buscando assim a melhor compreensão...
Mais médicos, e menos saúde!
O problema central não é a falta de médicos, mas a escassez de condições dignas de saúde.
Prisão preventiva: função e limites
Prisão preventiva é a medida cautelar de detenção temporária de uma pessoa acusada de um crime antes do julgamento.
Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho surgirá quando o conflito envolver mais sujeitos e disser respeito a toda uma coletividade.
O que você precisa saber antes de abrir uma empresa
Uma grande parte das nossas decisões pedem um bom planejamento. Se você está pensando em iniciar seu próprio negócio, fazer um planejamento é indispensável para abrir a sua empresa da maneira correta. Muitos empresários acreditam que ter uma ideia inovadora...
