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Em quanto tempo uma dívida de banco prescreve?
O que ocorre após 5 anos? A dívida será extinta? O banco pode continuar cobrando?
Criação de ativos judiciais x morosidade do Judiciário
A criação e negociação de ativos judiciais é uma alternativa para dar liquidez a sentenças.
Regime de bens: separação total.
Cada um tem seu patrimônio e é exclusivo, seja ele antes, seja ele posterior ao casamento.
Sociedade empresária limitada: Como funciona? Quais são suas características?
Você já ouviu falar que uma sociedade é como um casamento? Na verdade, esses conceitos são semelhantes mesmo: é difícil encontrar bons parceiros para ambos os casos. Desta forma, quando se trata da Sociedade Empresária Limitada este é um fator...
Furto qualificado e majorante do repouso noturno: divergência jurisprudencial
A 3ª Seção do STJ, em recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), voltou a excluir a aplicação da majorante do repouso noturno à forma qualificada.
A cidadania e a democracia
RESUMO: Cidadania e democracia no Brasil é um tema que exige uma leitura atenta dos direitos civis, políticos e sociais na tentativa de melhor compreender o estado democrático de direito em que vivemos, constituído pela promulgação da Constituição da República...
A insegurança jurídica e o desenvolvimento sustentável
Embora intrinsecamente ligada à legalidade, a segurança jurídica não representa, por si só, o Estado Democrático de Direito, indo além, representando uma sistemática de confiança na atuação do poder público em geral. É objetivo do Estado, consagrado na Constituição Federal,...
As antinomias jurídicas no contexto de estruturação imperial de Hammurabi
LEGAL ANTINOMIES IN THE CONTEXT OF HAMMURABÍS IMPERIAL STRUCTURINGRESUMO: A historicidade da complexificação social explica a necessidade humana de escrita e da lei, ambas decorrentes do processo de urbanização. O próprio direito surge nesse contexto do Antigo Oriente Próximo, primeiro,...
STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais
A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?
Nova Lei de Licitações: transição x ultratividade da Lei 8.666
Como ficam os contratos e as atas de registro de preços regidos pela legislação antiga após 1º de abril de 2023?
Violência Patrimonial: O que é? Como Denunciar?
Quando o assunto é a violência contra a mulher, com base em seu gênero, é comum que os aspectos físicos do crime tomem o imaginário popular. Porém, a violência patrimonial, assim como a psicológica, a sexual e a moral, configuram...
Embriaguez ao volante: O que caracteriza? Como se defender?
A embriaguez ao volante disparou para 80% em 2022, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Destarte, em comparação a anos anteriores, houve um aumento expressivo de casos, pois o número de pessoas alcoolizadas nas rodovias passou de 4.784, em...
Réu primário: O que é? Quais os impactos no processo criminal?
“Hoje eu vou gastar meu réu primário!”. É provável que você já tenha escutado esta frase por aí ou até mesmo dito. Isto porque, ao cometer um crime, o réu primário conta com alguns benefícios.Em um processo judicial existem, comumente,...
Regime de bens: comunhão parcial de bens
Atualmente, é o único regime que não precisa fazer pacto antenupcial, porque é o regime oficial do Brasil.
Guarda unilateral: O que caracteriza? Como funciona?
A partir do momento em que os pais se separam, é necessário definir o tipo de guarda dos filhos menores. Por conta disso, surgem algumas dúvidas sobre a guarda unilateral, relacionado ao que se trata e como funciona.Ademais, só em...
Novas regras para as aposentadorias em 2023.
A Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, além promover significativas mudanças nos requisitos para dos benefícios previdenciários, também trouxe algumas regras de transição destinadas aos trabalhadores que estão próximos de se aposentar.Essas regras de transição mudam todos os...
