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O tribunal do júri
RESUMO: Este artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas à efetividade Processo de julgamento por júri no sistema jurídico brasileiro comparado ao procedimento de julgamento por júri no sistema jurídico americano. Discutimos as origens históricas do júri nesses países e...
A propaganda eleitoral antecipada e os parâmetros estabelecidos pelo TSE para sua configuração
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA Dentre as modalidades de propaganda política, a propaganda eleitoral é aquela na qual se pode - e deve - pedir explicitamente o voto do eleitorado com a finalidade de eleger candidatos a cargos eletivos. Tem como objetivo...
A concreção do direito fundamental dos animais à saúde pública como garantia para a plena efetivação dos direitos humanos no Brasil
RESUMO: O presente artigo busca demonstrar de forma científica e argumentativa o direito que os animais possuem a um Sistema de Saúde Pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde como o (SUS), tendo como base a vedação à crueldade...
Uma análise do exercício do direito à educação no âmbito da educação básica no Contexto da Pandemia da Covid-19
Isabella Thalia da Costa Corrêa1Bruno Marini2SUMÁRIO: Introdução. 1 Teoria geral dos direitos humanos. 2 O direito à educação. 3 Direito à educação no contexto da pandemia da Covid-19. 3.1 Do contexto geral da pandemia do Covid-19. 3.2 Ensino remoto emergencial,...
Inflação x achatamento da indenização por danos morais
Jamais se falou acerca dos efeitos inflacionários na média condenatória por danos morais.
Regras x princípios: problemas do constitucionalismo
O conflito entre as regras deve ser resolvido por subsunção. A colisão dos princípios exige uma ponderação para o caso concreto.
Direito na Era Vargas: normas estadistas ou de manipulação de massas?
Resumo: O presente artigo visa trazer uma reflexão acerca das decisões político-jurídicas tomadas na Era Vargas nos anos de 1930 a 1945. Nesse âmbito, o objetivo desse trabalho foi responder se a criação de normas, leis, direitos e garantias fundamentais...
Regime militar de 1964 e violação dos direitos humanos
O artigo aborda os impactos da ditadura brasileira, incluindo a falta de garantia dos direitos humanos, repressão social e política e métodos de tortura usados pelo governo. A pesquisa revela a herança sombria na democracia brasileira e a necessidade de reforma institucional para garantir todos os direitos previstos por lei.
O DIREITO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E LEGITIMAÇÃO IDEOLÓGICA: O ESTADO NAZIFASCISTA.
DEBORA LAIS MORAIS DA SILVAFERNANDO GOMES BATISTA DA FONSECALUCAS SILVEIRA HOLANDARESUMODepois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de...
Povos originários e a lei.
Resumo: O presente trabalho aborda sobre aspectos que foram relevantes para a formação da primeira Constituição do Brasil, no ano de 1824, durante o Império de D. Pedro I. O artigo descreve sobre o processo de formação histórica da primeira...
O federalismo e as medidas de segurança no período da pandemia
Resumo: O Federalismo no Brasil, ao longo de sua história, foi marcado por diferentes fases, inclusive na pandemia do Corona Vírus, em que governos federal, estaduais e municipais apresentaram um desequilíbrio no enfrentamento da pandemia. Objetivou-se descrever a atuação do...
A República oligárquica no Brasil e o sistema eleitoral brasileiro.
Resumo: O presente artigo denota sobre a evolução do sistema eleitoral brasileiro, desde os seus primeiros indícios ainda em regime monárquico, destacando fatos marcantes como o coronelismo e a sua influência burguesa com relação às escolhas eleitorais, o período de...
Leis escravocratas: Brasil, terra para branco?
Analisam-se os desdobramentos da legislação escravista na vida da população cativa.
A cessão de direitos hereditários no novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
A cessão de direitos hereditários é uma- importante ferramenta para solução de questões envolvendo heranças e inventários.
Regime da comunhão universal de bens
Até 1977, a comunhão universal era o regime oficial do Brasil. Atualmente, só se fizer o pacto antenupcial.
Brasil e Peru: cooperação jurídica e integração regional
De que modo a cooperação jurídica bilateral Brasil-Peru contribui para o regionalismo?
