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Moro há 15 anos na casa que vovó deixou de herança. Posso regularizar por usucapião ou só por Inventário?
A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através...
Imperialismo e neocolonialismo.
A história da Ásia e da África foi marcada por influência estrangeira, que interferiu nas formações sociais, políticas e econômicas.
Estabilidade provisória: quando a empresa não pode demitir?
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista.A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado...
Contrato built to suit e nova Lei de Licitações
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.
Qual a validade de uma autorização de viagem para menor?
Seu filho vai viajar com amigos ou parentes e não pode ir junto? Quer dar ao seu sobrinho uma viagem de aniversário, mas os pais dele não podem acompanhá-lo? O que fazer nessas situações?
Cautelar de Guarda de Menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), separado judicialmente, residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ....,...., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme...
Mediando conflitos: Justiça restaurativa como ferramenta de humanização
RESUMOEste Artigo aborda através de pesquisas bibliográficas o advento da Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa como instrumentos de humanização social àqueles que por sua condição estejam vulneráveis conflituando-se consigo mesmo quando não se deparam com uma sociedade acolhedora....
Fui Negativado e incluso no SPC/Serasa e agora?
Estima-se que aproximadamente 55,3 milhões de brasileiros estejam com o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).Nestes casos, onde o consumidor entra em contato com o órgão informando o problema e o mesmo não resolve, é possível...
A Importância da Mediação
A Mediação é um método de resolução de conflitos em que duas ou mais interessados recorrem a uma terceira pessoa imparcial, o mediador, com o objetivo de se trabalhar o conflito de forma a atingir um acordo satisfatório para todos...
Adjudicação Compulsória de imóvel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,...
Adjudicação Compulsória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA .... ..................................................., (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ............. e CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...........,), por seu procurador judicial ...., adiante assinado, com...
Inadimplência na revenda: O que fazer quando cliente não paga?
A inadimplência é uma ameaça à saúde financeira de todas as empresas e tipos de negócios, e a revenda não fica de fora.Para a situação se agravar mais ainda, muitos revendedores não possuem o suporte judicial existentes em organizações formais,...
Ação de alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... AÇÃO DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO AUTUADA SOB O Nº .... ..................................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... ................... assistida...
Anulação de negócio de compra e venda
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA.................................................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu bastante procurador...
Ação civil coletiva de indenização
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/...., órgão da administração pública direta do Estado, pertence à SECRETARIA DE...
