Anulação de negócio de compra e venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA.................................................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu bastante procurador...

Ação civil coletiva de indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/...., órgão da administração pública direta do Estado, pertence à SECRETARIA DE...

1808: fuga da Coroa e início do Direito brasileiro

Como entender a evolução e a formação do direito tipicamente brasileiro?

Direito de conciliador receber conforme ato normativo previsto no edital

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOÓRGÃO ESPECIALNúmero Único: 1000307-85.2022.8.11.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Abuso de Poder]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHOTurma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). JUVENAL...

Divórcio consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº...

Exceção de incompetência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .............................................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde...

Ação de execução de prestação alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ....,...

Ação de guarda e responsabilidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem,...

Ação de indenização por ato ilícito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na comarca de ..., na Rua .... nº ...., por si e assistindo seus...

Ação de reparação de danos - rito sumário

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA .... VARA JUDICIÁRIA DO .... ................................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com escritório...

Adoção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG sob o nº .... e .... respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº .... e...

Alienação judicial de coisa comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE... ......................................... (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., por seu bastante procurador, o advogado infra-assinado (doc. ....), Dr. ...., inscrito na OAB/.... nº ...., com...

Contestação alienação judicial de coisa comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... .............................. e ........................ (qualificações), casados entre si, ele inscrito no CPF/MF sob nº ...., ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., ambos residentes e domiciliados em ....,...

Cadeia de custódia e persecução penal

É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...

Injúria racial: repercussão processual do novo tipo penal

Normas para coibir condutas ofensivas existem porque a maturidade social ainda não permite que as pessoas se respeitem de forma espontânea.

O ataque às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil

As medidas ainda brandas do governo federal podem vir a ser superadas caso os golpistas tornem à cena do crime.

Liberdade de expressão dos policiais: veto à Lei nº 14.531/2023

Analisa-se o veto à liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto.

Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso

Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.

Financiamento da seguridade social

Resumo: O Financiamento da Seguridade Social é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso nos países Sudamericanos. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social pelas reformas, que extrapola a dimensão político-ideológicas de combate a...

Os juros de obras ou taxa de evolução, sua legalidade e possibilidade de revisão