Tudo
Cobrança judicial indevida.
Por certas vezes ouvimos falar que alguém foi cobrado de forma indevida por um débito que não é seu, não é verdade? Pode ser um débito que já foi pago ou também um débito a ser cobrado; porém, cobrado com...
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública
Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína.
O que é Estupro Virtual?
A tecnologia avança constantemente e as novas formas de crime também caminham lado a lado e um bom exemplo disso são os crimes praticados pelo famoso "golpe do pix". Todavia, o assunto desse artigo é o Estupro Virtual, que é...
BEM DE FAMÍLIA: da exegese judicial à revisão legal
STJ: a negativa do direito de visitas ao apenado tem que ser fundamentada
Em decisão monocrática do Relator Ministro Ribeiro Dantas, sede de Recurso Especial contra Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deu provimento para entregar a tutela jurídica ao recorrente, que a ele foi negado direito de visitas de...
Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores
Enquanto não houver regulamentação interna eficaz, as estatais continuarão a desperdiçar recursos públicos com procedimentos ou desnecessários, ou inócuos, ou sem segurança jurídica.
União Estável: Como Fazer? Quais são as Regras?
Embora não sejam casados formalmente no civil ou em casamento religioso pelos gastos envolvidos, muitos casais brasileiros já mantêm uma relação duradoura, a qual pode ser caracterizada como um direito da família. Assim, realizar uma união estável se tornou uma...
Ata Notarial para Ajudicação Compulsória Extrajudicial: Obrigatória? Facultativa? Desnecessária?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é fruto da Lei 14.382/2022 que promoveu a inclusão do art. 216-B na Lei 6.015/73 que trata dos REGISTROS PÚBLICOS - função a cargo dos Cartórios Extrajudiciais.Através do referido procedimento, agora extrajudicializado, será possível concluir aquisição...
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.
O presente artigo intenta demonstrar a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede pré-processual pelo delegado de polícia, considerando, entre outros aspectos, que as atribuições da autoridade policial são de natureza jurídica, em consonância com o que estatui...
Isto não devia ser um texto jurídico
Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.
A Aplicabilidade do Sistema Multiportas como Garantia de Proteção dos Direitos Humanos
A APLICABILIDADE DO SISTEMA MULTIPORTAS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MANUELLA MARIA VAREJÃO COSTA Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana de...
Como regulamentar a fiscalização de contratos públicos
A nova Lei de Licitações e Contratos, no que diz respeito em particular ao modelo de fiscalização, manteve as principais omissões da legislação anterior; e naquilo que acrescentou o fez de forma genérica, formando um labirinto no qual as autoridades e os funcionários facilmente podem se perder.
O desenvolvimento sustentável no Direito Internacional Ambiental
Aposentadoria de médico: o que é?
A aposentadoria de médico é um direito desses profissionais que trabalharam sujeitos à atuação de agentes nocivos à saúde durante um certo período de tempo. Esse benefício faz parte da Aposentadoria Especial que contempla os segurados que exerceram atividades especiais,...
Uma análise da vinculação dos precedentes e a aproximação do sistema civil law brasileiro ao sistema common law anglo-saxônico
Djeymes Amélio de Souza Bazzi[1]IntroduçãoObserva-se uma nítida aproximação do sistema civil law brasileiro aos institutos sistemáticos do common law, principalmente pela criação do sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro da sistemática processual brasileira. Essa miscigenação é aceitável em sistemas mistos,...
Violência Obstétrica: O que é? Como Denunciar?
O assunto deste artigo é sério, e visa conscientizar e orientar diversas mulheres que passaram por procedimentos desnecessários, ou mesmo as que não autorizaram e ainda assim sofreram com a operação. Lembramos que a violência obstétrica ocorre durante o período...
Férias: atenção com as crianças
Em relação ao condomínio, o que gera a responsabilidade é o mau funcionamento dos equipamentos e descumprimento de normas legais.
