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Cadeia de custódia e persecução penal
É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...
Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso
Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.
Financiamento da seguridade social
Resumo: O Financiamento da Seguridade Social é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso nos países Sudamericanos. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social pelas reformas, que extrapola a dimensão político-ideológicas de combate a...
Os juros de obras ou taxa de evolução, sua legalidade e possibilidade de revisão
Cobrança judicial indevida.
Por certas vezes ouvimos falar que alguém foi cobrado de forma indevida por um débito que não é seu, não é verdade? Pode ser um débito que já foi pago ou também um débito a ser cobrado; porém, cobrado com...
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública
Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína.
O que é Estupro Virtual?
A tecnologia avança constantemente e as novas formas de crime também caminham lado a lado e um bom exemplo disso são os crimes praticados pelo famoso "golpe do pix". Todavia, o assunto desse artigo é o Estupro Virtual, que é...
BEM DE FAMÍLIA: da exegese judicial à revisão legal
STJ: a negativa do direito de visitas ao apenado tem que ser fundamentada
Em decisão monocrática do Relator Ministro Ribeiro Dantas, sede de Recurso Especial contra Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deu provimento para entregar a tutela jurídica ao recorrente, que a ele foi negado direito de visitas de...
Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores
Enquanto não houver regulamentação interna eficaz, as estatais continuarão a desperdiçar recursos públicos com procedimentos ou desnecessários, ou inócuos, ou sem segurança jurídica.
União Estável: Como Fazer? Quais são as Regras?
Embora não sejam casados formalmente no civil ou em casamento religioso pelos gastos envolvidos, muitos casais brasileiros já mantêm uma relação duradoura, a qual pode ser caracterizada como um direito da família. Assim, realizar uma união estável se tornou uma...
Ata Notarial para Ajudicação Compulsória Extrajudicial: Obrigatória? Facultativa? Desnecessária?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é fruto da Lei 14.382/2022 que promoveu a inclusão do art. 216-B na Lei 6.015/73 que trata dos REGISTROS PÚBLICOS - função a cargo dos Cartórios Extrajudiciais.Através do referido procedimento, agora extrajudicializado, será possível concluir aquisição...
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.
O presente artigo intenta demonstrar a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede pré-processual pelo delegado de polícia, considerando, entre outros aspectos, que as atribuições da autoridade policial são de natureza jurídica, em consonância com o que estatui...
Isto não devia ser um texto jurídico
Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.
A Aplicabilidade do Sistema Multiportas como Garantia de Proteção dos Direitos Humanos
A APLICABILIDADE DO SISTEMA MULTIPORTAS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MANUELLA MARIA VAREJÃO COSTA Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana de...
