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Pai consegue negar paternidade e retificar o nome da criança registrada
A juíza da 3ª Vara de Família da Comarca de Londrina/PR julgou procedentes os pedidos formulados por um suposto pai em Ação Negatória de Paternidade, o exonerando do pagamento de pensão alimentícia, bem como determinando que o Cartório de Registro...
Minha empresa foi vítima de fraude bancária, o que devo fazer?
Sindicato ajuizou Ação de Cumprimento para entrega de RAIS, devo pagar a multa da CCT exigida por ele?
Forças Armadas na história constitucional
A última constituinte pretendeu sepultar de vez a experiência militar enquanto fator de equilíbrio político.
EPIs após pandemia: O que muda?
EPIs APÓS PANDEMIA: O QUE MUDA? A pandemia do Coronavírus despertou uma série análises na área hospitalar sobre a importância do uso de equipamentos de proteção Individual (EPI) em todas as áreas dos hospitais, a fim de proteger os colaboradores que...
Contratação temporária por excepcional interesse público
Somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas na lei inerente ao respectivo ente da federação, desde que realmente seja temporária a contratação, esteja presente o interesse público, e que a medida seja em caráter excepcional.
Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1)
VENDA CASADA É ABUSIVA! Direito do Consumidor
O que é um contrato de adesão? Quais as características do contrato de adesão?
Repetição de indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão
A aquisição de imóvel em leilão, seja judicial como extrajudicial, traz para os arrematadores alguns benefícios, haja vista que os valores dos lances geralmente possuem deságio para tornar a compra mais atrativa, porém o imposto de transmissão do imóvel, ITBI,...
Menoridade penal: corrigindo o foco do debate
Em se tratando de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, a aferição da imputabilidade penal deveria caber ao juiz, embasado em perícias.
Jurisprudência e Precedente: Saiba qual a diferença?
O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) cita diversas vezes os termos precedentes e jurisprudência, no entanto, muitas vezes não são aplicadas da forma adequada e acaba gerando confusão sobre o seu significado para quem busca informações sobre o...
Diferença entre: Calúnia, Difamação e Injúria
Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno
Examina-se a possibilidade de provimento dos postos de controle interno da administração pública por meio de cargo em comissão ou função gratificada, sem concurso público.
O que é o direito constitucional?
Direito fundamental das famílias: conceito, evolução e impasses no decorrer dos anos.
1 DIREITO FUNDAMENTAL DAS FAMÍLIASA família é o pilar essencial para que o indivíduo seja introduzido nas relações de convivência geral. É incumbência do Estado proteger e assegurar essas famílias, pois é um direito fundamental mencionado em nosso ordenamento jurídico....
É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?
4 Maiores dúvidas sobre digitalização de processos jurídicos
Exploração de patente: o que é e como funciona
Entenda o que é e como funciona a exploração de patente.
