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Constituição polaca: do fascismo à adesão aos aliados
Dentro das contradições recorrentes do cenário político brasileiro, uma das mais emblemáticas ocorreu durante o Estado Novo, quando o governo era autoritário e centralizador, mas, durante a Segunda Guerra, lutou ao lado dos aliados a favor da liberdade.
Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial
O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.
Os benefícios da aposentadoria do engenheiro(a) pós a Reforma da Previdência
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como calcular o valor da aposentadoria.
3 possibilidades do professor estatutário (servidor(a) público) reaver valores devidos.
Em uma breve análise verifica-se que valores pecuniários serão devidos aos servidores da rede municipal e da rede estadual de acordo com a respectiva legislação mesmo diante do não pagamento e descumprimento da regra pela administração pública.
Adotante e o Direito a Estabilidade
Neste artigo veremos sobre a adotante o direito a estabilidade no trabalho, como funciona, quais as regras em 2022 e muito mais. Você sabia que as gestantes até 5 meses após o parto, possuem estabilidade em seus empregos? Isso quer...
A confusa instrução do processo disciplinar
O artigo tem o sentido de pacificar o entendimento sobre a ordem lógica de produção de provas nos processos disciplinares, evitando que as comissões trabalhem com um modelo e a defesa com outro, o que invariavelmente conduz a incidentes.
Remição Do Tempo De Execução Da Pena: Aprendendo O Básico Para Se Ter Resultados Positivos.
Formas: estudo e/ou trabalho. As duas formas podem ser utilizadas desde que sejam os horários compatíveis. Beneficiário: condenados em regime fechado ou semiaberto. Contagem de tempo: a cada 3 (três) dias trabalhados, 1 (um) dia de remido. A cada 12...
ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
LARISSA DONAIRE COSTA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o aborto anencéfalo do ponto de vista médico, jurídico, humanitário, para entendermos melhor sobre esse dilema que faz parte da vida de várias mulheres. Abstract The...
4 direitos trabalhistas que você deve saber
Você tem uma empresa ou pretende abri-la? É preciso antes dar início a um negócio e colocá-lo no mercado, identificar quais são as suas obrigações como pessoa jurídica e como proceder para começar a vender ou prestar um serviço. Seja...
Contrato de franquia: entenda a sua importância!
O que é franquia?Ter uma franquia, nos dias atuais, é um ramo de negócio bem atrativo, pois é possível iniciar no mundo do empreendedorismo sem experiência alguma, através de uma empresa pronta, com produtos ou serviços que já possuem clientela...
Da perícia virtual
O desenvolvimento histórico da perícia documentoscópica até os dias atuais.
ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA SOBRE ASSISTENTES VIRTUAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
RESUMO O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral do uso da inteligência artificial aplicado em assistentes virtuais, caracterizando essa aplicação, quando usada pelos órgãos públicos ou entidades da administração indireta, como prestação de serviço público passível de estar sob...
Medidas cautelares nos tribunais de contas
Os tribunais de contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive a indisponibilidade de bens necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção grave lesões ao erário.
Breves considerações sobre o artigo "Ministrocracia: o STF e o processo democrático brasileiro"
SÍNTESE DOS ARGUMENTOS DO TEXTO EM ANÁLISE De largada, para que se entenda um pouco o que significa ministrocracia, trago um vídeo com animação e situações nas quais atuam os ministros do STF1, segundo os autores do artigo ora enfrentado:...
Dúvidas Acerca Ao Reconhecimento E Vícios Da Falsa Memória Absolveram Acusados No TJSP.
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
NO INÍCIO UM GRANDE ENTRAVE envolvendo a Usucapião Extrajudicial era a FALTA DE CONSENTIMENTO dos titulares registrais e dos confinantes. Esse empecilho que decretava a incisiva INUTILIDADE do procedimento extrajudicial foi prontamente resolvida pela Lei 13.465/2017 assim como pelo acertado...
4º Embargos de Declaração na AS n.º 110 no STF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO REU (E) (S) : UNIAO PROC. Douta Relatora Ilustres Ministros Insigne Procurador-Geral da República Paulo Lima de Brito, devidamente qualificado nos autos...
Direitos da Juventude: Profissionalização, Trabalho e Renda
O ordenamento jurídico assegura direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade;...
