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A nova onda de golpes no Brasil
Fique atento aos vários tipos de golpes do momento !!!
Vedação de responsabilização de agente público a título de culpa
Se uma ilegalidade qualificada não pode ser punida a título de culpa, com o devido respeito, não pode subsistir a responsabilidade de qualquer agente/servidor público a título de culpa, salvo a grave, equiparável ao dolo.
Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí
A Tomada de Contas Especial é uma medida de exceção que visa apurar a real aplicação dos recursos públicos, no caso de omissão ou dano ao erário.
Igualdade segundo a Suprema Corte dos EUA
Estuda-se a igualdade a partir do paradigma da dominação e a liberdade a partir da disciplina do sistema capitalista.
Estupro de vulnerável e o Estado democrático de direito
A norma penal incriminadora do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro é violadora do Estado democrático de direito.
Temos novidades na Usucapião Extrajudicial com a edição da Lei 14.382/2022?
O DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A TUTELA DAS DIFICULDADES DE ADIMPLEMENTO DOS INQUILINOS NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS COMERCIAIS FACE A PANDEMIA DE 2020.
Trabalho apresentado como requisito para conclusão do MBA em Relações Institucionais e Governamentais do IBMEC Educacional Professor Orientador: Tereza Cristine Almeida Braga. BRASÍLIA 2020. RESUMO Com a epidemia de covid-19, surge a necessidade de buscar no Direito Civil brasileiro formas para...
Entenda o que acontece quando o divórcio envolve imóveis fora do Brasil
Se você está em busca de informações sobre como acontece a partilha de imóveis no Exterior em caso de divórcio no Brasil ou fora do Brasil, o artigo desta semana pode te ajudar.
A dissolução de uma união estável
Aunião estável é uma união entre duas pessoas com o inuito de formar uma família, e ela não depende de um casamento ou de uma formalização em cartório. Assim, podem duas pessoas estarem em uma união estável mesmo sem saberem,...
A (IM)POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE TITULAR DE CARGO EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
A Lei nº 14.133/2021 estabelece funções essenciais que deverão ser exercidas por agentes públicos para a sua execução, tais como as de agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, membros de comissões, gestor e fiscal de contrato, entre outras. A...
A união estável chegou ao fim e agora?
Quando pensamos em união estável, automaticamente vinculamos seu significado ao de casamento. Entretanto, sabemos que casamento e união estável possuem algumas caraterísticas específicas, sobretudo quanto as formalidades a serem observadas. Por exemplo, enquanto casamento possui um ato solene e formal,...
Manipulação do Genoma Humano e o risco de Eugenia
Com o avanço da biotecnologia ensejaram necessidades que o ordenamento pátrio ainda não foi capaz de acompanhar, trazendo lacunas a conteúdos que modificariam diretamente a convivência em sociedade. Em contrapartida, a manipulação genética para o Direito ainda é um palco...
Da Intervenção do Estado no Controle do Equilíbrio Contratual nas Relações de Consumo
O Estado tem um papel intervencionista sobre as relações de consumo, a fim de que possa proteger o consumidor, quando este está sendo lesado, tornando nulas as cláusulas abusivas no instrumento negocial.
Ouvidoria: implementação de melhorias como plano de meta essencial para um canal de excelência
A Ouvidoria é fundamental para empresas e instituições públicas ou privadas, no que tange a busca pela excelência no atendimento e serviços prestados aos cidadãos/consumidores, como se percebe no texto a seguir.
ALIENAÇÃO PARENTAL: análise dos distúrbios sofridos pelo personagem Juventino na teledramaturgia brasileira Pantanal
RESUMO A alienação parental está presente nos casos em que um dos genitores tenta dificultar o exercício do outro genitor, restringindo o contato do menor com familiares, deixando de prestar informações importantes sobre o filho, tais como relatos escolares, de...
Dolo específico em ação de improbidade administrativa
Examina-se a necessidade do elemento volitivo doloso para a configuração de quaisquer condutas tidas por ímprobas.
IR sobre juros moratórios no pagamento de remuneração
O que exclui a incidência do IR não é a verba oriunda de vínculo laboral (emprego, cargo ou função), mas, a natureza indenizatória da verba paga.
Os impactos da pandemia da covid-19 nas relações de trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Os impactos da pandemia da covid-19 no Direito do Trabalho. 3. Relações de trabalho afetadas ou uma nova tendência do mercado de trabalho? 3.1. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o Direito do...
Hidrômetro único em condomínios: Tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos
Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal, devendo a cobrança ser pelo valor real aferido no hidrômetro. Nestes termos, o Recurso...
