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O “novo representante da OAB” na defesa das prerrogativas da advocacia, após a Lei 14.365/2022
1. introduçãoO Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, legou a Ordem dos Advogados do Brasil OAB a obrigação de defender as prerrogativas dos advogados. E, para tanto, criou uma personagem legal e institucional para representar os advogados, judicial extrajudicialmente, sobremodo na...
Lei Maria da Penha completa 16 anos
Resenha O artigo tem como função celebrar os 16 anos da publicação da Lei Maria da Penha, analisando seus impactos e benefícios para a sociedade brasileira, bem como apontando novas perspectivas para o instituto. Nota-Chamada O artigo visa celebrar os...
Petição Inicial (jus postulandi (juízo prevento))
Trabalhador entra com ação por rescisão indireta e danos existenciais contra empresa de telemarketing.
Acordão (reconhecimento de vínculo à jus postulandi)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 00 - RORSum RECORRENTE: CARLOS ADRIANO PEREIRA RECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A. RELATOR: ANTÔNIO NEVES DE FREITAS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Trata-se de processo com tramitação pelo rito...
Impugnação à Contestação Trabalhista (jus postulandi)
AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 0010807-86.2021.5.03.0179 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por danos morais,...
Metaverso, justiça, advocacia, direito e outras coisitas…
Alguns pontos importantes em um contrato de prestação de serviços
Os imóveis sobre os quais o morto não tinha Registro nem Escritura podem ser partilhados no Inventário?
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?
Por qual motivo as contas são bloqueadas nas exchanges? O que fazer em caso de bloqueio? A corretora não resolveu meu problema e minha conta continua bloqueada. Quais são meus direitos?
Contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
Existem alguns entraves à aceitação mansa e pacífica dos documentos eletrônicos como meio de prova juridicamente aceito e válido.
Sigilo profissional e sacramental no Direito
Um breve ensaio acerca dos temas do sigilo profissional e do sigilo sacramental, perpassando por alguns dispositivos legais do direito positivo brasileiro e o direito canônico, apresentando possíveis semelhanças e/ou divergências.
IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO
AO DOUTO JUÍZO DO ----------- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ------------ Autos de número: -------------------------- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: ----------------------------- --------------------------, já devidamente identificado no processo em epígrafe, que lhe move o ---------------------------, por sua advogada legalmente...
A constitucionalização do direito civil com ênfase nos direitos e garantias fundamentais: a interferência do direito público no direito privado
Resumo: Toda a fisionomia do Constitucionalismo no decorrer da história se baseia na diversidade de teorizações e práticas jurídicas erigidas com o objetivo de frear os poderes do Estado e defender os direitos fundamentais do ser humano. O presente artigo...
Recurso Ordinário Trabalhista (jus postulandi)
AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 00 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por Danos Morais,...
Manifestação por negativa de Sustentação Oral
AOS NOBRES DESEMBARGADORES DA 5ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO Petição (por negativa de sustentação oral) (Comunicação recebida via e-mail e whats app em 22/07/2022) Data para Sustentação Oral: 26/07/2022...
Limitações do Instituto “jus postulandi” (in) Justiça do Trabalho
De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Pelo supramencionado, nos encontramos com o Princípio Constitucional da Legalidade, uma incontestável garantia do indivíduo...
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes.As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE.
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes. As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE. A provocação do título decorre da associação pejorativa entre os eventuais problemas enfrentados no Brasil com a fruta originária do nosso solo....
A Averbação da Ação na Matrícula e o efeito arga omnes
