Edmund Burke (1729-1797), o "conservador" pró-LGBT+ (pró-dignidade humana)

Edmund Burke (1729-1797) é sempre referido pelos "conservadores", no Brasil. Há, acreditem, alguns operadores de Direito e agentes políticos, oferecendo cursos on-line sobre "conservadorismo". Nada demais, contudo, as informações, pelo CDC (caput, do Art. 14), devem ser fidedignas à História. ...

Pix, crimes e novas tecnologias

O Crime organizado sempre está alerta para uma nova possibilidade de ampliar seus lucros e o PIX é o nome dessa oportunidade. É preciso aperfeiçoar os mecanismos de Compliance Digital do PIX para que o crime organizado não prejudique esse instrumento de pagamento fundamental para os mais simples.

Manual prático de análise de contratação temporária

Um manual objetivo e prático para as análises dos processos de contratação temporária de servidores públicos nos órgãos de controle externo.

Pronunciamentos Judiciais, sistemática do CPC/15.

O CPC/15 sistematizou os pronunciamentos judiciais, assim durante a atividade processual, as atividades judiciais serão exercidas segundo a definição do código, sendo esses pronunciamentos (ou atos judiciais) divididos em sentenças, decisões interlocutórias e despacho, conformo indica o art. 203 do...

Petição Inicial de Ação Monitória de Contrato de Prestação de Serviços.

A ONU e as PMs

Examina-se a manifestação da Dinamarca no ACNUDH consistente em recomendar que o Brasil se encamine para abolir o sistema independente de polícia militar.

Pensão alimentícia para ex: quando há obrigação?

Há obrigação de pagar a pensão entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra,.

O direito de modificar o sobrenome

Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.

Requisição de dados cadastrais e investigação criminal: limites e questões controversas

Há quem diga a informação é o petróleo do século XXI, pois aquela proporciona vantagem competitiva entre as organizações, sejam essas de direito público ou privado. Informação que não se confunde com dados. A informação pressupõe atribuir significado a mais...

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PREVENÇÃO OU ATENUAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A ADEQUAÇÃO DA MEDIAÇÃO AOS PROCESSOS FAMILIARES A melhor maneira de simplificar o significado da mediação de conflitos é chamá-la de instrumento da paz. Apesar de a epígrafe parecer romântica, ela traduz bem a essência do procedimento, que consiste na...

CRISE HÍDRICA, MEIO AMBIENTE, INVISIBILIDADE DOS PESCADORES E RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS

O que é ser advogado(a)?

Você acha que advogar é ter clientes e fazer processos judiciais? Sinto muito, você não entendeu o que é a advocacia. Vamos começar pelo artigo 133 da Constituição Federal que assim preceitua: O advogado é indispensável à administração da justiça,...

Ação Monitória de Banco.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (). Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a                                                 AÇÃO MONITÓRIA Em face dos réus (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato...

Legalização de jogos no Brasil

Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.

Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência

Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.

Direita e esquerda, a loucura que se tornou a política

Vivemos dias tenebrosos onde as pessoas estão entrando em conflitos devidos às preferências políticas. Um total absurdo diante das necessidades que se apresentam na sociedade em áreas como a insegurança alimentar, saúde, saneamento básico, educação e segurança.Na verdade, a política...

Digital Markets Act: Europa quer regular a concorrência e as big techs

A Lei dos Mercados Digitais é uma proposta de regulamento para limitar o poder de mercado das grandes plataformas on-line.

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face de Empresa de Telefonia.

Quais são os direitos dos consumidores nas compras on-line

Dívidas? Como as leis podem te ajudar a sair dessa

Com uma economia oscilante e números recorde de desemprego em nosso país, é óbvio que a porcentagem de endividados aumentaria. E como fazer para que essa bola de neve não aumente tanto? A Justiça, para você, pode ser tão fundamental...