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PERÍCIA JUDICIAL GRAFOTÉCNICA, UM NOVO CAMINHO DE OPORTUNIDADES.
As taxas e a referibilidade da atividade estatal em relação ao contribuinte
Quando estamos estudando Impostos dentro do Direito Tributário, nos deparamos com o princípio da não afetação da receita dos impostos, ou seja, o fato gerador do referido tributo é afastado da figura do estado, focando unicamente na figura do contribuinte....
Reforma à Lei de Recuperação Judicial traz novas engrenagens para produtores rurais
Como seu principal foco, a Lei 14.112/20, atualizou a norma inerente à Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05) a fim de promover mais agilidade e melhores condições para a restauração de empresas, mediante o gerenciamento preventivo de crise, sobretudo com...
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO Cindy Caldas Lima Silva[1] RESUMO O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como...
REACT: Jurimetria pode mudar um julgado?
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como os julgamentos e decisões dos tribunais nacionais e internacionais acerca do tema
Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras de acumulação de benefícios previdenciários previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente quando um deles é pensão por morte, com redução dos valores.
Requisição administrativa e a Covid-19 no Rio Grande do Norte
A requisição administrativa, sob o norte legal e normativo, só deve ser utilizada em situações excepcionais, não podendo constituir a regra das contratações públicas, múnus que é concedido ao procedimento licitatório regular.
Contrato social: como fazer
O que é um Contrato Social e qual a sua importância? Todo empresário ou sociedade empresária precisa fazer um? Como fazer e quais são as clausulas mais importantes do Contrato? Precisa de um advogado?Um grupo de amigos tem uma grande ideia,...
Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil
Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.
Filtro de Relevância no Recurso Especial - Inclusão da Emenda Constitucional n° 125/2022
Após diversos anos em trâmite, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade, com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n° 125/2022, originária da PEC 10/2017. Como cediço,...
Resenha Crítica: Os Princípios do Direito do Trabalho diante da Flexibilidade Laboral.
O PARADOXO DA SOBERANIA LIMITADA – O Caso da Convocação de Assembleia Constituinte no Chile em 2020
Diego Lima do Nascimento INTRODUÇÃO Recentemente na história dos acontecimentos políticos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2020, o povo do Chile votou um plebiscito cujo conteúdo tratava nada menos que da mudança da própria constituição desse país....
Fichamento Crítico do Texto "Taylorismo, Fordismo e Toyotismo"
Crime contra a dignidade sexual: Palavra da vítima x Condenação do Réu
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca realizar um intenso estudo a respeito dos crimes contra a dignidade sexual. A relevância do mencionado assunto se efetiva ao fato de existir diversas lacunas no Ordenamento Jurídico Brasileiro no tocante...
DIVERGÊNCIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CLEMÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A União Estável e a Expectativa de Efeitos do Contrato de Namoro no Contexto Brasileiro da Pandemia de Covid-19
Diego Lima do Nascimento[1]* Introdução O direito de família tutela a relações mais sensíveis da vida humana, dita normas proibitivas ou que preveem possibilidades de condutas que dizem respeito diretamente ao modo de socialização das pessoas com seus entes mais...
