Tudo
Sistema de Registro de Preços na nova Lei de Licitações
As regras do Sistema de Registro de Preços na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, agora como procedimento auxiliar às contratações, reforça sua importância para o planejamento das contratações e como oportunidades para fornecedores.
Ação civil pública para danos em APPs e unidades de conservação
Ação civil pública é um instrumento bastante utilizado para demolição de casa construída em área de preservação permanente – APP ou unidade de conservação.
Defesa no crime de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental
O crime ambiental de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental somente ocorre quando a obrigação estiver prevista em Lei em sentido estrito.
Petição Inicial de Ação Monitória.
O crime organizado e a importância do trabalho de inteligência
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o trabalho de inteligência policial com foco na produção de conhecimento no que tange às organizações criminosas, principalmente no combate ao crime organizado no Brasil. O objetivo desse trabalho é apresentar...
Falta grave como condição para exclusão de sócio nas sociedades empresárias.
INTRODUÇÃO Em se tratando de sociedade de responsabilidade limitada, seja ela civil ou empresarial, não basta que seu sócio possua maioria de quotas para que possa promover a exclusão de outro (inclusive o minoritário) ao seu talante. Qualquer que seja...
Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Quem paga a pensão alimentícia tem o direito de deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor da pensão paga. Quem a recebe deve sujeitar-se ao pagamento do imposto segundo a tabela progressiva do imposto de renda, pois nada difere de salários ou proventos.
ADVOCACIA E A AÇÃO POPULAR NO AMBIENTAL
A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PELO OFICAL DE POLÍCIA MILITAR NA HIPÓTESE DE CRIMES COMUNS
A revisão bibliográfica do auto de prisão em flagrante permite a interpretação de que a Polícia Militar possui atribuição concorrente pra lavrar o APF.
Duas terríveis consequencias de não ter aberto o Inventário no prazo que talvez não tenham lhe contado ainda…
Internação de urgência no período de carência do plano de saúde
É preciso entender qual procedimento deve ser utilizado nas situações em que o plano de saúde negar o direito à internação.
O impacto das decisões automatizadas no judiciário frente à privacidade
CRIMES NA INTERNET - PEDOFILIA ON-LINE
REMOVIDO
Fundamentos da conexão e da continência em que consiste o conflito positivo e negativo de competência e as formas de resolução
Resumo: O trabalho exposto a seguir traz uma discussão acerca dos institutos conexão e continência mostrando o que os fundamenta, seus conceitos, assim como, a importância desses institutos para o processo. Discorrerá, também, sobre os conflitos de competência em caráter...
A DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO MENOR SOB GUARDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a dependência do menor sob guarda com relação a Emenda Constitucional 103/2019, ou seja, mostrar a transição de todas as alterações do qual versam a temática, bem como analisar...
A BUSCA DE VALORES E A IGUALDADE NAS DIFERENÇAS
Autora: Giana G. L. Mendes Palavras-chave: Igualdade, Preconceito, Diferenças, Discriminação, Luta Categoria do Trabalho: Iniciação científica Introdução: O Direito à Diferença acontece quando diante de disparidades, encontra-se a visão de igualdade, humanidade e principalmente respeito. Respeito pela dignidade humana, respeito...
