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PROCEDIMENTO DA CONCILIAÇÃO NO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC
INTRODUÇÃO É certo que a sociedade é regada, desde os primórdios da civilização por conflitos; ao passo que a convivência é algo complexo, em virtude dos mais diversos tipos de pensamentos e posicionamentos que nós, seres humanos possuímos. Antes de...
O BEM ESTAR DO TRABALHADOR RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA VERSUS A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
SUMÁRIO Introdução......... 1 Da Propriedade Rural e Suas Limitações........... 1.1 Do direito de propriedade em geral....... 1.1.1 Das características da propriedade em geral....... 1.1.2 Das limitações da propriedade em geral...... 1.2 Da propriedade rural............ 1.2.1 Breve histórico da função social...
Tipos de Sentenças Estrangeiras: Entenda Todas
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?
Diferença entre dano ambiental e impacto ambiental
O dano ambiental é um prejuízo, um resultado de impactos positivos e negativos, e se diferencia de impacto, na medida que este decorre da própria atividade licenciada.
Prazo prescricional quando a infração ambiental configura crime ambiental
A prescrição para lavrar auto de infração ou após instaurado o processo administrativo ambiental obedece o prazo previsto na lei penal.
Cuidado: prova pericial pode ser flexibilizada em crime ambiental
Se durante a instrução do processo por crime ambiental não houver dúvida sobre o bioma desmatado e seu estágio de regeneração, poderá a dispensa da prova pericial.
CONCESSÃO DE TUTELAS PROVISÓRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
RESUMO O presente artigo objetiva, através da revisão bibliográfica de leis, jurisprudências, doutrinas e enunciados, a possibilidade de se conceder ou não as tutelas provisórias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis diante da ausência de previsão legal da Lei nº...
Preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal– a realidade brasileira com as bênçãos dos ministros do STF e membros do MPF
PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A REALIDADE BRASILEIRA COM AS BÊNÇÃOS DOS MINISTROS DO STF E MEMBROS DO MPF 1.INTRODUÇÃO O preconceito e a discriminação podem ocorrer por ações ou...
Preconceito, racismo e discriminação social
Em face do cenário atual, o preconceito e as práticas discriminatórias encontram-se cada vez mais evidentes em nossa sociedade. Anteriormente, era mais comum presenciarmos atos discriminatórios por meio de práticas veladas, hoje, pode-se dizer que, o cidadão está impelido da...
ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO ALCANÇA OS CORRÉUS EM RAZÃO DO CONFLITOS ENTRE NORMAS PREVISTA NA LINDB
O acordo celebrado em ação judicial por um dos réus a onde exista responsabilidade solidaria, tratando-se de matéria de direito do consumidor não se estende o acordo aos corréus, em razão de conflito entre norma geral e especial consubstanciado no ( Art.2
Qual o segredo do marketing de um escritório generalista?
Passo a passo da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e documentos necessários
Acesso a dados do de cujus sem fundo patrimonial
Qual o destino dos bens digitais após a morte do seu titular?
A ideia de par (casal) parental no pós-relacionamento
O par parental é constituído a partir do vínculo dos genitores em razão do filho, e não em razão deles próprios.
Posso pagar o vale transporte de uma empregada doméstica em dinheiro?
Direito do consumidor e os serviços de delivery
Ao solicitar um serviço de entrega de mercadoria, são comuns os problemas de atraso, pedido errado e produto danificado. Danos morais?
O emirado islâmico do Afeganistão
Analisa-se o sistema jurídico, os reflexos econômicos e sociais, as relações internacionais do Afeganistão.
O conflito Rússia e a Ucrânia
Analisa-se o conflito de interesse da Rússia, em relação à Ucrânia, aos EUA e à União Europeia.
O PODER-DEVER DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
O presente artigo científico tem como escopo a análise teórica do papel do Delegado de Polícia dentro do contexto introduzido pela Constituição Federal de 1988, demonstrando que ele possui o poder-dever de aplicar o princípio da insignificância.
