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GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS QUE MORAM EM CIDADES E PAÍSES DIFERENTES
DECISÃO: Garantida a um agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de concurso da Polícia Rodoviária Federal
Auto de infração ambiental vago pode tornar prescrição ilegal
É nulo o auto de infração ambiental emitido apenas com base em projeções e estimativas. Auto de infração impreciso quanto ao fato.
Breve estudo comparativo do divórcio durante o isolamento social em Petrolina-PE
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal buscar comparar o número de divórcios durante o isolamento social causado pelo SARS-CoV-2 em Petrolina-PE. Nesse contexto, assim que a pandemia se iniciou e, com ela, veio o isolamento social como medida...
Direito de acesso ao oceano: o caso Chile x Bolívia
Uma análise acerca da decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Bolívia Vs. Chile, para a concessão de acesso ao Oceano Pacífico.
Cartão de crédito com desconto consignado em folha de pagamento
Nessa operação, o servidor público comumente imagina que, por estar vinculado ao contracheque, as taxas de juros são menores. Porém, muitos abusos têm sido cometidos.
CARTA DE PREPOSIÇÃO SEUS EFEITOS JURÍDICOS E PRÁTICOS
Resumo O objetivo deste artigo é auxiliar os estudantes de direito, advogados recém-formados, pequenas empresas e empregador doméstico, mostrando de forma sucinta, a base legal e modelos práticos da CARTA DE PREPOSIÇÃO, na esfera Cível e área trabalhista. Assim, almejamos...
Informações falsas na COF
A COF é um dos documentos mais importantes da relação de franquia, por isso é necessário ficarmos atentos a informações falsas na COF.
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro. Descobri que o vendedor já é falecido. E agora?
O humanismo da Universidade de Salamanca
Atualmente na Universidade de Salamanca, a espanhola e referência em direitos humanos, Dra. María Esther Martínez Quinteiro contribui ao longo dos anos na ampliação dos horizontes dos direitos humanos na sociedade internacional.
Breve análise sobre as leis orçamentarias
O texto traz uma breve analise sobre a natureza jurídica do orçamento publico bem como as principais características das leis orçamentarias.
Novas disposições sobre crimes cibernéticos
Em 2021, houve sensíveis mudanças na tipificação e tratamento de crimes cometidos no ambiente virtual.
Arrolamento sumário: tudo o que você precisa saber
O arrolamento sumário é conceituado pela doutrina como uma forma simplificada de inventário e partilha, onde há a abreviação dos atos procedimentais e prazos.Quando posso utilizar o inventário sob o rito de arrolamento sumário?O arrolamento sumário está previsto no artigo...
Judicialização da Política no Brasil
Camila da Costa Santos Menezes Bacharelanda do Curso de Direito do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior IMMES. Para entender a judicialização, primeiro precisamos entender como funciona a divisão dos poderes, legislativo, executivo e judiciário. Vamos começar comentando sobre o...
A OAB pode impedir alguém de advogar?
Comissões de prerrogativas de advogados de todo o país irão uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018.
Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte
Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?
Relatório nas sentenças no âmbito dos Juizados Especiais
Analisa-se a obrigatoriedade do relatório nas sentenças proferidas pelos magistrados, e dos critérios e elementos essenciais destas, constantes no Art. 489 do CPC de 2015.Os Juizados Especiais são regidos por lei especial e específica, que é a Lei 9.099 de...
Constituição de Uganda de 1995 (revisada em 2017)
Constituição do Reino Unido de 1215 (revisada em 2013)
Constituição dos Estados Unidos da América de 1789 (revisada em 1992)
Constituição dos Estados Unidos da América de 1789 (revisada em 1992) PREÂMBULO Nós, o povo dos Estados Unidos, para formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade doméstica, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e...
