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O título de Lord e seu valor jurídico
Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.
Quais os riscos de abrir uma empresa?
O ano de 2021 registrou um recorde histórico de empresas abertas no Brasil. Mas afinal, quais os riscos de abrir uma empresa?
Impactos da LGPD nas juntas comerciais
Ainda que as juntas comerciais possam realizar o tratamento de dados pessoais, é imperativo que sejam observados os mandamentos de otimização da finalidade, adequação, necessidade, transparência e livre acesso.
O voto de Schrodinger*
Na inviolável urna eletrônica o voto é para A e para B. Somente quando é aberta vai indicar A ou exclusivo B e isso é a única coisa que importa para o mecanismo. A crença na impossível inviolabilidade (1) é...
Possibilidades Legais De Que o Ensino Escolar Presencial Não Seja Obrigatório Para Crianças Com Autismo
RESUMO No Brasil, a socialização de crianças em idade escolar costuma ser promovida nas instituições de ensino públicas ou privadas, pois os pais, bem como o Governo e a sociedade em geral esperam que crianças e adolescentes adquiram uma variedade...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO
O ÓRGÃO PÚBLICO COMO TITULAR DE MARCA REGISTRADA
RESUMO O registro de marca por órgãos públicos é um tema ainda pouco comentado ou pensado dentro dos estudos da Propriedade Industrial, bem como pelo Direito Administrativo. Contudo, este é um assunto de relevância já que há interesse público no...
Direito do Trabalho- Mães
Períodos especiais para amamentação As modificações advindas da Reforma Trabalhista, dada a publicação da Lei n. 13.467/2017, trouxeram inovações quanto à proteção da maternidade na forma do exposto no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho e seus parágrafos,...
Assédio Processual
O Assédio Processual é uma prática que visa atrasar o andamento legal do processo, com a intenção de que uma das partes, sejam beneficiados, de modo que prejudicaria a outra parte, podendo acontecer em qualquer fase do processo, o que...
TRF1 - Garantida vaga em curso pelo sistema de cotas de estudante que cursou série em escola particular
OS DIREITOS HUMANOS E O ACESSO AO PROCESSO JUSTO: FUNDAMENTOS PARA A DEMOCRACIA E BASE DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL
Como são definida as Unidades de Conservação no Brasil?
Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Saiba como esses espaços territoriais funcionam e quais são seus objetivos.
DEFENSORIA PÚBLICA: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL
RESUMO O presente ensaio busca elucidar quanto à importância que a Defensoria Pública possui no cenário do Processo Penal, uma vez que surge como garantidora do acesso à justiça, e também como condição fundamental para o seu andamento, principalmente na...
Cotas para cargos superiores da administração: o MP como ponto de partida
Enquanto a lei não avança para que sejam instituídas cotas nos cargos superiores da administração pública, o MP possui mecanismos para implementação imediata de tal política em seu quadro.
Subvenções: o que são e por que tanto se fala nesse assunto?
Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste artigo. O que são? As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção...
Anulação da votação de candidato cassado: mudança no TSE
No caso estudado, entende-se que o tratamento jurídico anterior, assentado no máximo aproveitamento do voto, desprestigiava o princípio da paridade de armas ou da boa fé-recíproca entre os competidores.
A INSCIÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS ASPECTOS LEGISLATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA
Uma análise doutrinária SANTOS, Ingrid S. Brito. A insciência da alienação parental e os aspectos legislativos da guarda compartilhada: 2022. Número total de folhas: 30. Belo Horizonte, 2022. RESUMO O presente trabalho tem como o objetivo geral elucidar acerca da...
Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções
De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas. O pagamento ou crédito de juros pela pessoa jurídica a seus...
Alienação no cenário político brasileiro
A absurda polarização do cenário da política brasileira torna o ambiente político em um panorama desagradável, fazendo com que o cidadão jurídico deva optar por um "lado" e, independentemente da sua escolha, será criticado assiduamente, julgado de diversas formas e...
