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Os Impactos das Cláusulas Restritivas no Planejamento Sucessório
A aquisição da propriedade se dá de diferentes modos e a Lei Civil garante ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a detenha. No...
Usucapião Urbano: Saiba Tudo Sobre os Tipos e Requisitos
Principais mudanças penais e processuais realizadas pela Lei federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
O presente artigo trata de um documento despretensioso, o qual busca pincelar pontos, relativos ao Pacote Anticrime, buscando trazer justificativa hermenêutica e/ou críticas para os novos dispositivos insertos no Código Penal e Código de Processo Penal.
07 Coisas que você precisa saber sobre a Pensão Alimentícia.
Notas sobre o procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade no CPC de 2015
Metaverso como produto do ciberespaço, da cibercultura e da regulamentação
Análise contextualizada e ampla acerca dos metaversos. Reflexão sobre o seu relacionamento com os conceitos de ciberespaço (espaço), cibercultura (cultura) e regulamentação (aspectos jurídicos).
RH para startups
Neste artigo, vamos abordar políticas do seu departamento de RH, sua importância, benefícios e riscos da não implantação.
Tudo sobre divórcio litigioso
É possível que o divórcio seja em parte judicial e em parte administrativo. Do mesmo modo, é possível também que um divórcio litigioso se converta em divórcio consensual.
CONSTITUIÇÃO E A EDUCAÇÃO
Constituição e a Linguagem A constituição assegura a todos os Brasileiros que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, mas de acordo com a língua Portuguesa isso é um pensamento Metonímico uma figura de linguagem, logo esta...
O Euro, moeda da União Europeia
A moeda é, sem dúvida, um dos principais elementos que caracterizam uma organização política de natureza estatal. Em princípio foi adotada para os Estados em sua concepção unitária; posteriormente, aplicou-se a entes públicos que constituem uma comunidade de países. Com...
Contrato de Gestão de Tráfego Pago em Lançamento: Riscos e Cuidados Necessários
Papai faleceu e gostaríamos de deixar nossa parte na herança para Mamãe. É possível? Como fazer?
PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO[1]
Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri
A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.
Alienação parental em divórcio litigioso: guarda compartilhada é possível?
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é analisar a alienação parental nos casos de divórcio litigioso e a possibilidade de concessão da guarda compartilhada, bem como os instrumentos protetivos de que o Estado dispõe para esses casos. Constata-se que a...
O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?
RESUMO O Pleno do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral, deliberou não ser compatível com o regime constitucional de acesso aos cargos públicos a manutenção de candidato que tomou posse em decorrência de execução provisória de medida liminar ou outro...
A Relevância do Conceito de Político de Carl Schmitt, o homem como ser político e o direito como instrumento político
A democracia contemporânea apresenta inúmeras adversidades. São esses desafios que Carl Schmitt vai colocar em seu livro o Conceito do Político. Neste texto, buscaremos analisar suas concepções sobre política, liberalismo, estado, direito e soberania.
Dados Pessoais: Entenda seus direitos sobre seus dados
Neste artigo vamos tratar sobre dados pessoais e sobre os direitos do titular dos dados, além dos cuidados que precisam ser tomados.
Separação de fato: Entenda as Consequências Jurídicas e Patrimoniais
A Desigualdade histórica no Brasil e seus efeitos sobre a Democracia
O presente artigo, com base em registros históricos, evidenciará que o Brasil se apoiou na escravidão e tráfico negreiro para se desenvolver, e continua perpetuando desigualdades, que ficaram mais evidenciadas devido a pandemia COVID-19.
