Tudo
Direito do trabalho e direito da mulher: A culpabilização da vítima e a dificuldade de comprovação do assédio sexual
RESUMO O assédio sexual viola os direitos fundamentais da vítima, é de cunho opressivo e discriminatório, e constitui violação de direitos humanos. Caso o assediador consiga consumar o ato, não descaracteriza a conduta do assediador. É de difícil comprovação, e,...
Lei 14.230/21 limita poder investigativo do MP no combate à corrupção
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de...
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de clausulas, sejam elas bilaterais ou plurilaterais. Desse modo, resta dizer que interesse das partes e...
Advogado Especialista em Casos de Racismo
Reforma trabalhista e garotas de programa.
Resumo: O presente projeto de dissertação tem como enfoque ressaltar a falta de amparo jurídico trabalhista para com profissionais do sexo, perante até mesmo as inovações da legislação, ocorridas recentemente, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral então, para com...
Artigo direito individual do trabalho
BREVE RESUMO SOBRE O TELETRABALHO: O termo Teletrabalho surgiu na década de 70 quando o país passava por um déficit no petróleo sentiu se a necessidade por causa por observar o difícil acesso no deslocamento dos funcionários à época e...
Técnico de Enfermagem com Salário de Enfermeiro?
É possível um Técnico de Enfermagem, no ato da posse, comecar ganhando salário de Enfermeiro? Saiba como isso é possível através da Ação de Reposicionamento. Sumário 1 O que é Reposicionamento? 2 Como um Técnico de Enfermagem pode ganhar um...
A seguridade social: origem e evolução
ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO [1] AMANDA CABRAL FIDALGO [2] RESUMO O presente trabalho discorre acerca da seguridade social: origem e evolução, buscando apresentar sua história no Brasil desde seu surgimento com os denominados socorros públicos na Constituição de 1824...
“A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA NÃO CONTAMINAÇÃO DE VESTÍGIOS ENCONTRADOS EM LOCAL DE CRIME”
1- RESUMO Inicialmente, esta pesquisa, consiste em salientar a necessidade da preservação do local do crime, sendo uma das etapas da cadeia de custódia, presente no processo penal brasileiro, introduzido pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019, a qual busca documentar cronologicamente...
Poços artesianos e outorga do poder público.
Poços artesianos são de uso comum nas praias do litoral norte do Rio Grande do Sul. Proprietários das residências contratam serviços de perfuração e se abastecem do recursos hídrico para conservação de jardins, lavagens de automóveis, fachadas das casas, calçadas...
Condomínios e ações indenizatórias por danos ambientais.
Alguns condomínios residenciais, por licenciamentos irregulares ou infrações ambientais cometidas ao tempo das suas obras de instalação, respondem a ações civis públicas indenizatórias por danos ambientais movidas pelo Ministério Público, para surpresa dos adquirentes dos lotes, pois desconheciam as autuações...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual
TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL RESUMO O tráfico de pessoas é considerado como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto,...
O que é e como funciona uma offshore?
O trabalho aborda as empresas ou contas offshores, discutindo sua legalidade, diferença entre elisão e evasão fiscal, vantagens e requisitos.
DA RELAÇÃO DE TRABALHO E O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
INTRODUÇÃO Com a reforma trabalhista instituída pela lei 13.467/2017, tivemos o surgimento de um cenário de forte crise econômica no Brasil e com acentuado número de desempregos, no qual se buscava restabelecer a economia no país. Como houve a necessidade...
A diferença entre recuperação judicial e extrajudicial
Antes de descrever as diferenças entre a Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, vale ressaltar que ambas só podem ser pleiteadas por empresários ou sociedade empresária devidamente registrada na junta comercial há mais de 2 anos. A recuperação extrajudicial nada mais...
A ILEGITIMIDADE DO POPULISMO PENAL
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o Poder Legislativo é influenciado pelo populismo penal, o que contribui para a ineficácia das Leis Penais e a perpetuação da função simbólica do Direito Penal.
Caso de uso da Verifact em Instância Superior no STJ em processo criminal
Provas digitais coletadas pela plataforma tecnológica foram importantes para o caso
A utilização provisória de bens constritos pelas forças de segurança
Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.
