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Culpa recíproca gera rescisão de contrato sem aplicação de penalidade e perdas e danos
Ainda que as cláusulas penais sejam válidas de pleno direito, a culpabilidade, elemento necessário nessa relação para identificar quem deu causa à rescisão é aplicável a ambas as partes que deixaram de cumprir com suas obrigações.
ESTUDO SOBRE CONSTITUCIONALISMO INCLUINDO: O LATINO-AMERICANO E NO BRASIL COM BREVE RELATO DAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS.
Introdução A presente pesquisa disserta sobre o Constitucionalismo e visa de forma clara, objetiva investigar os conceitos gerais e algumas fases desde a Antiguidade até os dias atuais, mostrando definições acerca do Mundo bem como revisitar sua história na América...
Tudo sobre a idade mínima para dirigir em alguns países do mundo
Tem lugar que permite a partir dos 16, em outros, a idade mínima é de 21 anos. No Brasil, a regra é 18, mas um projeto de lei quer diminuir essa idadeUm carro pode ajudar a tornar o deslocamento mais...
O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?
Constituição Federal, garantidores do Estado de Direito e democracia em risco durante o governo Bolsonaro
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar se Bolsonaro representa riscos à democracia, aos garantidores do Estado de Direito e à Constituição Federal, analisando ainda se respeita a atuação das cortes, a tolerância e a legitimidade política. Além disso, será observado...
O Direito de Família Internacional
O Direito Internacional Público como Garantia Universal da Vida e Dignidade Humana no Mundo Pós Guerra
Resumo A II Guerra Mundial deixou um legado que vai além das vidas perdidas, do patrimônio privado e cultural destruídos e dos prejuízos econômicos. As barbáries cometidas fizeram os grandes líderes daquela época constatarem que a humanidade estava em risco....
O perfil do magistrado na pós-modernidade
O desafio da magistratura atual está numa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os aportes transdiciplinares e que projeta as consequências da decisão para o futuro.
Execução penal antecipada, presunção de inocência e Pacto de São José da Costa Rica
Resumo: O princípio da presunção de inocência, logrado no art. 5° LVII da Constituição Federal, garante que ninguém poderá ser considerado culpado sem uma sentença condenatório transitada em julgado, ou seja, garantindo o direito do individuo de ter seu processo...
O salário maternidade e o trabalho intermitente
Resumo O presente trabalho trata inicialmente acerca dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados historicamente e positivados em lei na constituição brasileira e consolidados na CLT- Consolidação das leis Trabalhistas. Dentro desses direitos, trata-se especificamente da liberdade em trabalhar de forma intermitente...
AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELOS SINDICATOS COM A REFORMA TRABALHISTA
Resumo: O artigo pretende apresentar um comparativo entre a nova e a antiga legislação trabalhista, apontando um breve histórico geral e explicativo. Para isso, será adotado todo o contexto legislativo, as ideias de doutrinadores e as principais fases da história...
O que recebo como viúva e como divorciada? 100%, 50%, 25%? Meação, herança, concorrência?
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo.
AVISO PRÉVIO NO BRASIL
RESUMO: O presente artigo pretende explicitar o conceito de aviso prévio, sob a perspectiva das relações de trabalho, seguindo os pressupostos fundamentais que alicerçam o Direito do Trabalho. Vale destacar que não existe apenas um tipo de aviso prévio, é...
No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?
CRIMES SEXUAIS EM SENTIDO AMPLO - ANÁLISE CRIMINOLÓGICA
Resumo: Este estudo decorre de pesquisa de campo sobre a incidência dos crimes sexuais no Brasil, vistos de forma ampla, desde os delitos mais leves aos mais gravosos, trazendo os dados estatísticos da pesquisa, a tipificação dos delitos e a...
