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O impacto da regulação normativa na inovação
Como se sabe, o grau de flexibilidade da regulação normativa é um dos determinantes do incremento bem-estar. Segundo Blind, a regulação bem projetada tende a orientar ou até mesmo facilitar processos regulatórios inovadores. O contrário também é verdadeiro; o excesso...
Agravo de instrumento: abrandamento da taxatividade pelo STJ
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao art. 1.015 do Código de Processo Civil, pelo Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se uma análise mais plástica do regramento, ainda que alheia à lei.
Interesse da União e remessa dos autos à Justiça Federal
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar o quão categórico deve ser o posicionamento do magistrado pertencente ao Poder Judiciário Estadual quando, havendo interesse da União, de suas autarquias ou empresas, ter sua competência questionada.
Prequestionamento ficto: jurisprudência, CPC e insegurança jurídica
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao instituto nominado de prequestionamento ficto, alvo de mutações no tocante ao entendimento dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade.
PROVA TESTEMUNHAL E OS RISCOS DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
A prova testemunhal é um dos meios de prova que faz parte da teoria das provas.
Usucapião de terreno há mais de 10 anos para moradia
Você tomou posse de um terreno há mais de 10 anos e deseja fazer a Usucapião? Confira neste artigo todas as informações a respeito do tempo de posse e condições para que a usucapião seja realizada.
DECISÃO: STJ- Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
Responsabilidade por queimadas: insignificância x equilíbrio ambiental
Sumário: INTRODUÇÃO. OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DO AMBIENTE QUANDO DA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. O PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUANDO CONFLITANTES. A APLICABILIDADE DA...
Finados: existe dívida após a morte?
As dívidas do falecido também passam para os herdeiros, mas estes não são responsáveis por encargos maiores que o valor da herança.
Por que existem diferenças na cobrança entre Cartórios para a mesma Escritura Pública?
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá...
REESTRUTURAÇÃO DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS PRIVADAS APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo explicar os eventos que ocorreram no Brasil e envolver a área de Compliance a fim trazê-la como uma ferramenta para inserção de uma nova cultura empresarial no país, como também ser objeto de...
A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL
Resumo: Este presente artigo fará uma abordagem a cerca do surgimento das leis e política de drogas proibicionista, no Brasil, abordando as principais causas, como se desenvolveu e também as consequências desastrosas a cerca do combate as drogas durante a...
Dependente de militar temporário reformado por invalidez tem vaga no Colégio Militar sem processo seletivo
Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à remessa necessária e confirmou a sentença que assegurou ao...
Contrato de parceria comercial
A Parceria Comercial é um acordo estabelecido entre empresas/organizações por meio do qual as partes envolvidas comprometem-se a cooperar mutuamente, a unir esforços com o fim de atingir interesses comerciais comuns, alavancando estratégias de crescimento. O que acontece é que...
Hub de marketplaces do Brasil vaza 1,75 bilhão de dados de clientes.
Privacidade é poder: PEC 17, Snowden e Big Brother Afegão, o que esses fatos nos ensinam sobre proteção de dados.
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Infoprodutos, marketing digital e contratos: como proteger minha empresa.
No mundo digital de hoje, não se fala em outra coisa: lançamento, semente, 6 em 7 e infoprodutos. Essas são apenas algumas das nomenclaturas utilizadas no marketing digital, um setor que movimenta bilhões e que, no cenário de 2020, atingiu...
Direitos autorais: contrato de licença e meios de proteção de sua obra.
Direitos autorais, proteção para o autor
