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Aposentadoria Especial por Insalubridade - Após reforma da previdência
Antes de começar a falar de como era e de como ficou a aposentadoria especial por insalubridade, vale a pena destacar o que é considerado o que é atividade especial e o que é insalubre. Atividade Especial é para INSS...
Colaboração premiada sem prova não configura improbidade
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
Processo e responsabilidade ambiental
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
Judicialização da Saúde: Até onde vai a responsabilidade dos médicos?
Um dos assuntos mais presentes na mídia nos últimos anos é a chamada judicialização da saúde (ou judicialização da medicina). O assunto está cada vez mais presente na mídia, em consequência da constante crescente dos processos que versam sobre o...
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
A concretização da Constituição diante do direito
A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
Corrupção e crimes contra a humanidade: violação dos direitos humanos
Resumo: O presente artigo trabalha o seguinte tema A corrupção e sua relação com os crimes contra a humanidade pelo viés da violação dos direitos humanos tem como por objetivo trazer a relação da corrupção com os crimes contra a...
White Bear: espetáculo da punição
O caso busca analisar o episódio White Bear (segunda temporada, segundo episódio) da famosa série de ficção científica britânica Black Mirror à luz do Direito Penal, dando ênfase aos aspectos do poder punitivo, à seletividade no sistema penal e discutir...
Direito de voto dos credores e atuação jurisdicional no processamento de recuperação judicial
A sociedade empresária El Chavo Del Ocho S/A, companhia brasileira responsável, desde 1972, pela produção e circulação de obras televisivas voltadas ao público infantil se vê estagnada diante das grandes evoluções tecnológicas vivenciadas no século XXI, com o uso constante...
Não é não! Uma análise processual penal sobre o assédio
Atualmente muito se fala sobre questões de assédio contra mulheres em diversos âmbitos da sociedade, seja em festas, como o pré-carnaval, ou no local de trabalho. Apontou-se na cena 01 o caso do bloco de pré-carnaval de rua Só Safados,...
Supermercados: 10 dicas de como evitar multas aplicadas pelo PROCON
A atividade varejista é um ramo extremamente complexo, muito em razão da enorme quantidade de produtos com compõe o estabelecimento, bem como da quantidade de colaboradores que ela requer, fazendo com o que o giro de mercadorias e pessoas seja...
Quais os tipos de aposentadoria?
Sem vacina, sem trabalho? A inconstitucionalidade da Portaria n. 620/2021 do MTP
Fomentar o negacionismo e a impossibilidade de coerção àqueles que se recusam a ser imunizados é uma violação à garantia constitucional dos demais trabalhadores a possuírem um ambiente de trabalho seguro.
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
A COEXISTÊNCIA ENTRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO
RESUMO No Brasil, está vigente a Lei 12.651, 25 de maio de 2012 - conhecido como o Código Florestal, o qual nasceu em um ambiente marcado por confrontos entre ambientalistas e ruralistas, o que acabou por influenciar sua redação e,...
HC para trancar ação penal e nova ação sobre mesmos fatos: nova visão do STF
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
Portaria do governo que proíbe demissão de trabalhadores não vacinados divide opiniões
Uma norma publicada em edição extra no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1) vem provocando críticas de especialistas em Direito Trabalhista, além de muitas dúvidas nas empresas, que, aos poucos, têm implementado o retorno gradual dos seus colaboradores....
