Relação de emprego: elementos

Emprego é um tipo de trabalho, mas são relações distintas.

O que acontece com uma dívida após 5 anos?

Pacto antenupcial precisa de advogado?

Você sabia que existe uma forma de se prevenir pela partilha de bens adquiridos? E precisa de um advogado para realizar um Pacto antenupcial?

A administração pública e a pandemia: dispensa e relativização das licitações em tempos de Covid-19

Inquérito Policial ou Ações Penais em curso não constituem fundamentos para afastar o tráfico “privilegiado” do §4º, artigo 33 da Lei de Drogas.

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

INTRODUÇÃO A presente monografia, busca por sua vez explanar sobre o comércio eletrônico e os direitos do consumidor que deles utilizam, exibindo os questionamentos necessários quanto às vulnerabilidades expostas, as contratações e o amparo do consumidor frente ao código de...

Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização

Quais os principais obstáculos existentes no cenário brasileiro que dificultam esta modalidade de adoção?

PEC do senador vitalício é inconstitucional

Será que migrar um outrora ocupante máximo do Poder Executivo para o Poder Legislativo seria medida saudável e constitucional? Quais seriam as atribuições desse novo membro nessa outra posição do jogo democrático?

MPT e comprovante vacinal: MPT se posiciona contra a aplicação da Portaria n°. 620/2021 do MTP

Hermenêutica jurídica: entre o conteúdo a aplicação da norma

Toda lei, por mais clara que seja, deve ser necessariamente interpretada.

Um olhar sobre a Teoria Pura do Direito

Introdução Segundo sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen estabelece diferença entre a ciência jurídica do sec. XIX e XX e a sua ideia de ciência "purificada". Em relação ao que chama ciência jurídica tradicional, Hans Kelsen afirma que esta...

Cônjuge infiel não tem direito a receber Pensão Alimentícia segundo TJ-SP.

A infidelidade, mesmo que virtual, ofende a dignidade do outro cônjuge.

Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?

Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?

Posso desistir do meu Financiamento Imobiliário? Quanto recebo de volta?

VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar a virtualização dos procedimentos licitatórios, em especial o disposto na Lei nº 14.133/2021, quanto à relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Para tanto, analisar-se-á os desafios enfrentados pela Lei...

Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart

A Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil

Resumo O estudo apresenta como objetivo realizar, através de pesquisa bibliográfica, uma análise acerca da instituição da ação rescisória, apreciado sob a ótica do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2016. Os conceitos necessários...

PEC e o Mercado de precatórios - Assunto é pauta urgente

A PEC dos Precatórios, cujo objetivo é a postergação da maior parte das dívidas de decisões judiciais contra os governos (federal, estadual ou municipal). Essa PEC que possibilitará ao Ministério da Economia abrir espaço no teto de gastos para o...

É possível proibir animais e crianças ao alugar um imóvel?