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[Modelo] Inquérito para apuração de falta grave
[Modelo] Ação trabalhista de consignação em pagamento
[Modelo] Reclamação Trabalhista Tito x Pizzaria Gourmet
[MODELO] RECLAMAÇÃO TRABALHISTA HEITOR X NIMBUS
Decisão em favor do Servidor: Servidora Pública admitida pela Lei nº 500/74 tem Direito reconhecido à Aposentadoria Integral
Capacidade empresarial do menor
O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.
Deputado propõe carteira de motorista com idade mínima de 16 anos no Brasil
A liberação da habilitação para menores de idade tem como referência as leis de outros países. Atualmente, nos Estados Unidos, a carteira de motorista pode ser obtida a partir dos 16 anos de idade e na Inglaterra aos 17 anos,...
INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: organizações criminosas e crimes cibernéticos
BREVES APONTAMENTOS DO DECRETO-LEI 201/67 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS (INCISO XVII)
Comentários sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial
O presente artigo dispõe sobre a decisão do STF que tornou “imprescritível” o crime de injúria racial e analisa o instituto da decadência do direito de representação, visto que tal crime é de ação pública condicionada.
Curiosidades sobre a ação de investigação de paternidade.
Procedente a ação, os efeitos são: registral e patrimonial. Havendo recusa na realização do exame de DNA pelo investigado a paternidade será presumida. Sendo negativo o exame de DNA, extinção e arquivamento do processo.
O idoso tem direito à Gratuidade nos serviços feitos nos Cartórios Extrajudiciais?
PENSÃO A EX CÔNJUGE OU A EX CONPANHEIRO
Antoine de Saint-Exupéry disse que: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas". Esse frase coaduna com o art. 1694, do nosso atual Código Civil: "os parentes, os cônjuges ou companheiros, podem pedir uns aos outros os alimentos de...
Portaria 620 MTP entra em vigor. O que muda para o trabalhador?
Como que a Portaria 620 do MTP que trata da proibição da demissão do empregado que não tomou vacina contra Covid impacta as relações trabalhistas e quais direitos que estão envolvidos neste ato normativo?
Obrigatoriedade do fornecimento de laudo/prontuário médico a paciente
Trata-se de consulta formulada por servidora pública, com o fim de requerer laudo médico neurológico, ou cópia de prontuário médico, que ateste a moléstia de sua genitora, bem como a necessidade de cuidados permanentes por parte dela.
É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?
Os contratos são instrumentos jurídicos que podem obrigar as partes ao correto cumprimento dos acordos. Esse cumprimento pode ocorrer, por exemplo, por meio da alienação fiduciária, que é a entrega de um bem móvel como garantia de pagamento de dívida...
Aborto: perspectiva constitucional do direito da mulher
Não proibir o aborto não significa incentivá-lo.
