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MPT e comprovante vacinal: MPT se posiciona contra a aplicação da Portaria n°. 620/2021 do MTP
Hermenêutica jurídica: entre o conteúdo a aplicação da norma
Toda lei, por mais clara que seja, deve ser necessariamente interpretada.
Um olhar sobre a Teoria Pura do Direito
Introdução Segundo sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen estabelece diferença entre a ciência jurídica do sec. XIX e XX e a sua ideia de ciência "purificada". Em relação ao que chama ciência jurídica tradicional, Hans Kelsen afirma que esta...
Cônjuge infiel não tem direito a receber Pensão Alimentícia segundo TJ-SP.
A infidelidade, mesmo que virtual, ofende a dignidade do outro cônjuge.
Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?
Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?
Posso desistir do meu Financiamento Imobiliário? Quanto recebo de volta?
VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar a virtualização dos procedimentos licitatórios, em especial o disposto na Lei nº 14.133/2021, quanto à relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas. Para tanto, analisar-se-á os desafios enfrentados pela Lei...
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
A Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil
Resumo O estudo apresenta como objetivo realizar, através de pesquisa bibliográfica, uma análise acerca da instituição da ação rescisória, apreciado sob a ótica do Novo Código de Processo Civil que entrou em vigor no ano de 2016. Os conceitos necessários...
PEC e o Mercado de precatórios - Assunto é pauta urgente
A PEC dos Precatórios, cujo objetivo é a postergação da maior parte das dívidas de decisões judiciais contra os governos (federal, estadual ou municipal). Essa PEC que possibilitará ao Ministério da Economia abrir espaço no teto de gastos para o...
É possível proibir animais e crianças ao alugar um imóvel?
Sequelas da pandemia na sociedade
A finalidade deste artigo é abordar quais foram as consequências deixadas pelo novo Corona vírus na nossa sociedade, sejam elas positivas ou negativas, no que se refere as relações de trabalho, interações humanas e assistência aos desamparados. Como é fato...
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA
RESUMO O presente artigo aborda a retroatividade da lei mais benéfica em relação às mudanças legislativas trazidas pela lei de improbidade administrativa. Palavras-chave: Improbidade. Retroatividade da lei mais benéfica. ABSTRACT This article aims to show the retroactivity of the most...
Conexão Brasil – Afeganistão: Crise política, direitos humanos e migrações
Diferentemente do visto de refúgio, que deve ser solicitado pelo estrangeiro quando ele já está em território brasileiro, o pedido de visto humanitário pode ser feito em consulados brasileiros no exterior, antes do embarque, e costuma ter tramitação rápida.
As prerrogativas imiscíveis do advogado e dos militares inativos
Advogado exercendo suas funções essenciais à Justiça, mas são militares inativos, quais prerrogativas devem prevalecer, quais problemas podem advir e por quais crimes respondem e quando???
Advogado Para Execução Fiscal
[Modelo] Exceção de incompetência territorial (ratione loci)
[Modelo] Exceção de Suspeição Trabalhista
