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Reforma tributária: PEC nº 45 x 110/2019
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
Segurança do trabalho durante a pandemia: o que mudou
Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.
Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
Da propriedade fiduciária
O presente artigo tem por finalidade expor e conceituar o que de fato se baseia propriedade Fiduciária. Apontar suas características, diversidades e, em principal apontar os primas legais do presente tema.
Voto Auditável sem Voto Impresso
Neste artigo são detalhados dez procedimentos necessários para o aperfeiçoamento do teste integridade, conhecido no TSE como votação paralela, de forma a aumentar a confiabilidade do resultado eleitoral, sem a necessidade de impressão dos votos.
Um passado insepulto
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO À LUZ DA TEORIA DO ABUSO DE PODER PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DA CONVENÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OEA.
Homologação de Sentença Penal Estrangeira
Nem toda sentença penal estrangeira pode ser homologada no Brasil. Na verdade, são apenas 3 hipóteses. Você sabe quais são elas? Advogados-DF
A importância de uma CTPS registrada
Apesar da novidade da CTPS digital, as obrigações do empregador continuam sendo as mesmas.
Como evitar assédio moral no trabalho
O assédio moral tem sido uma das principais causas de demandas judiciais trabalhistas: seja para postular indenizações pecuniárias, seja como impulso para reivindicações de direitos que o trabalhador acredita ter.
Filho fora do casamento tem direito a pensão por morte?
Você sabia que filho fora do casamento tem direito a pensão por morte? Precisa de ajuda nesse assunto! Esse artigo é para você!
A desigualdade de gênero e a covid-19: qual a relação entre elas?
Reflexões sobre o aumento no número de casos de violência doméstica durante a pandemia.
A competência para legislar sobre instalação de usinas nucleares
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
E-sports: desafios regulatórios
A regulação dos gamers é apenas um dos desafios desse novo universo, cuja importância econômica está cada dia maior.
EXECUÇÃO TRABALISTA
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
Precisávamos falar sobre o direito à Saúde Menstrual e Higiene da Mulher
Tratado como tabu ainda nos tempos atuais, o assunto que diz respeito a uma necessidade tão básica da mulher demorou para sair do papel e começar a ter abrangência nacional.
Impactos jurídicos e consequências sociais do coronavírus (covid-19) no Brasil
Resumo sobre os impactos jurídicos e sociais causados pelo Covid-19 no Brasil.
Incompatibilidade entre os §§ 6º e 9º do art. 14 da CF/1988
Permissividade de manutenção de cargo de agente político em casos de reeleição é incompatível com a lisura das eleições e proteção a voto contra abusos e práticas criminosas
O porte ilegal de armas de fogo e suas leis aplicáveis a sociedade civil
O presente artigo tem o objetivo de trazer algumas perspectivas, tais como : sobre o porte de arma no Brasil, evoluções e visões negativas do uso de armas, além do que versa a legislação vigente sobre tal assunto .
Crimes de Informática e a Cibersegurança na era do trabalho remoto
Os crimes de informática e os ciberataques se tornaram ainda mais evidentes com a Pandemia. Isto posto, surge a necessidade de se preparar diante das mais recentes ameaças do mundo corporativo, objetivando atender os preceitos da LGPD.
Aposentadoria do INSS - Quais os períodos de carência?
A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para fazer jus a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
