Saiba como fazer usucapião de forma fácil via cartório

A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça. Saiba tudo sobre como fazer a Usucapião em Cartório.

Retificação de registro para nacionalidade portuguesa

É muito comum encontrar divergências de dados nos registros dos antepassados. Saiba quando isso é um problema para quem busca a nacionalidade portuguesa.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: análise do novo tipo 359-L

Um dos delitos mais debatidos da nova Lei de Crimes contra o Estado democráticao de Direito é o novo artigo 359-L, o crime de golpe de Estado que substitui os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Eis...

Proibição de trabalho de gestantes em atividades insalubres

O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho da gestante, quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme redação do art. 189 e 192 da CLT.

Férias

Segue uma explanação sobre as férias trabalhistas para esclarecimento e para auxiliar em possíveis dúvidas.

contrato de trabalho intermitente

reforma trabalhista aprovada pela lei nº 13.467/2017 que diz respeito ao contrato de trabalho intermitente previsto no Art..443, inciso III do CLT.

Acessibilidade e o direito ao trabalho das pessoas com deficiência

INTRODUÇÃO Conforme nossa Constituição Federal em seu artigo 1º podemos analisar elementos essenciais em nosso Estado Democrático de Direito, além do mais, no bojo dos direitos fundamentais encontra-se previsto no art. 6º, caput CF/88 dissertando visar extirpar desigualdades sociais e...

O PSICÓLOGO JURÍDICO E O ECA NO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

O artigo visa analisar a participação dos psicólogos em âmbito judicial no Estado do Paraná e da legislação vigente em relação aos sistemas de garantias de direitos de acompanhamento psicológico em procedimentos que envolvam crianças e adolescentes.

Aspectos normativos da Lei (anti) Stalking

Breve explanação acerca do crime de stalking na seara física ou virtual com o advento da Lei (anti) stalking.

A ocultação de Bens no Divórcio

Vocês já devem ter ouvido falar em ocultação de bens no divórcio. Sabe aquele marido que separou e não contou para ex que tinha outro imóvel em nome dele e não dividiu com ela? Esse é apenas um dos exemplos de ocultação de bens

Parte da família?

O trabalho abaixo é um artigo baseado em pesquisas com o que diz respeito ao Direito do Trabalho voltado exclusivamente aos empregados domésticos, servindo como um artigo de análise sobre as relações sociais e jurídicas.

A Insalubridade dos Profissionais de Saúde em Exposição ao Coronavírus

Os efeitos danosos da pandemia que assola o mundo são notórios, restando patente a gravidade do patógeno ao qual estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual se infere que o percentual aplicável é de 40%, ou seja, o grau máximo.

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O presente artigo traz uma abordagem sobre extinção do contrato de trabalho, as espécies abarcadas pela CLT.

LGPD e responsabilidade das empresas

Resumo: Este artigo científico visa demonstrar a responsabilidade no que cerne à segurança dos dados pessoais dos usuários que se cadastram em instituições públicas e privadas, seja para fins de obrigações legais, como declaração de créditos fiscais, bens para a...

Confira 10 dicas para não cair no golpe do empréstimo falso

Devido à alta na procura por empréstimo pessoal, consequentemente a quantidade de golpes aumentou também.

O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?

Entenda TUDO o que você precisa saber sobre Erro médico e Hospitalar. Somos um Escritório de Advocacia Especializado em Direito Médico. DF.

Modelo de revogação de prisão preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva. Alega-se falta de fundamentos para a medida. Alternativamente, propõe-se substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

[Modelo] Resposta à acusação: defesa técnica

A defesa questiona a competência territorial do juízo, indicando que o crime ocorreu em local diverso daquele onde tramita a ação, conforme o art. 70 do CPP. Além disso, aponta nulidades processuais devido ao uso exclusivo de reconhecimento fotográfico realizado sem as formalidades legais previstas no art. 226 do CPP. Aborda-se a observância do devido processo legal e o respeito ao princípio da ampla defesa e da presunção de inocência, assegurados pela Constituição Federal.

[Modelo] Reclamação trabalhista com pedido de liminar

peça feita para estudo na faculdade.

Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)

Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?