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Regime inicial semiaberto e sua incompatibilidade com a prisão preventiva
Afinal, existe incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva?
Corrida por planejamentos sucessórios
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
REFORMA TRABALHISTA E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS
O presente trabalho visa discutir as nuances acerca da flexibilização dos direitos trabalhistas e seus efeitos sociais com o suporte das principais mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
Herdeiro pode receber veículo sem abrir inventário
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
I - REsp nº 1925717 / SC.Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delito de causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998 ) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo...
Reflexões sobre a implantação do PJe e a morosidade dos processos judiciais: propostas para dirimir os entraves do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça brasileira e a gestão processual
No presente artigo pretende-se refletir sobre as deficiências da estrutura e do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça à partir da implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Registro de marca: importância e riscos de não proteger sua marca
Registro de marca: importância e riscos de não proteger sua marca
TEORIA E A PRÁTICA SOBRE ECONOMIA COLABORATIVA APLICADA AOS BENS OCIOSOS DA UNIÃO.
O presente artigo aborda a teoria acerca do sistema de economia colaborativa e as suas possíveis implicações práticas na utilização eficiente dos bens ociosos da União.
Temos herança e um Inventário Extrajudicial iniciado, porém sem dinheiro para pagar o ITD. E agora?
O imposto da herança (ITD, ou ITCMD) deve ser pago no prazo, sob pena de MULTA.
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
O objetivo da presente publicação é disponibilizar o modelo de petição para fins acadêmicos. Embora seja uma petição bem básica, através desse modelo poderá ser feito novos aprimoramentos a critério de cada pessoa.
REDES SOCIAIS E O DISCURSO DO ÓDIO
Redes Sociais tem políticas claras sobre o conteúdo e o limite nas suas publicações.
A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais
O projeto nº 2.337/2021 em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados extingue a isenção dos dividendos distribuídos pelas empresas do SIMPLES e tributa os dividendos percebidos pelos sócios/acionistas de forma indistinta.
A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF EM SEDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 560900 SOBRE A PRENSUÇÃO DA INOCÊNCIA E O DIREITO À PROMOÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE ESTIVEREM RESPONDENDO A PROCESSOS
O presente texto tem como finalidade precípua esclarecer e incentivar os militares estados que se encontram respondendo a inquéritos e processos (ações penais) a lutarem por seus direitos de serem promovidos.
O DIREITO AMBIENTAL PERANTE O JUSNATURALISMO CATÓLICO
O presente trabalho visa demonstrar e analisar o juízo valorativo que a doutrina juscatólica realiza a respeito do Direito Ambiental, esboçando a concepção jusfilosófica e metafísica que embasa esta corrente de pensamento.
Política & Justiça
Vivenciamos intensamente o paradoxo contemporâneo que afirma que quando as instituições estão funcionando, é porque estão precisamente contra nós.
Fogo destrói memória nacional do cinema brasileiro
O recente incêndio da Cinemateca em São Paulo, acena para destruição deliberada da cultura brasileira, apesar de todos os avisos e mesmo as ações do Ministério Público Federal.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ENFRENTADO PELO DIREITO DAS FAMÍLIAS.
A presente pesquisa promove um estudo sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito da Família buscando possibilidades de evolução no Direito de Família pela legislação Brasileira
UMA BREVE REFLEXÃO DA CONDUTA ANTISSOCIAL, EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19, NOS GRUPOS DO SUL DE BOAVENTURA
O presente resumo tem como fito relacionar as condutas antissociais, apresentada pelo sociólogo Pedro Scuro Neto, com a realidade enfrentada pelo “grupo do sul” do Boaventura de Sousa, na atual conjuntura pandêmica em que o Brasil está inserido.
Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo??
O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.
Se você não registra a sua marca, ela não é sua
A importância do Registro de Marca para o negócio.
