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Queremos vender o imóvel recebido no Inventário mas um dos herdeiros não concorda. E agora?
O plano de partilha indicará, em sede de inventário, como ficará a divisão dos bens entre os herdeiros, sendo usual o estabelecimento de um condomínio entre eles sobre os bens recebidos.
BRASIL PARADOXO!
"Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte!"
Vovô faleceu deixando Vovó, 7 filhos, 10 netos e 15 bisnetos. Todos receberão a herança?
A ordem de vocação hereditária constante do Código Civil define como será a distribuição da herança.
Aspectos jurídicos da lei 14.188 de 28 de julho de 2021
Aspectos jurídicos da lei 14.188 de 28 de julho de 20212
A HISTÓRIA MILENAR DO DIREITO DO CONSUMIDOR E AS NOVAS PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DOS INTERESSES CONSUMERISTAS
Este artigo pretende apresentar um resumo da história do Direito do Consumidor no Brasil e no mundo e as perspectivas futuras.
Currículo Lattes e proteção de dados
O artigo analisa o incidente com dados pessoais causado pela indisponibilidade do currículo Lattes e as consequências jurídicas decorrentes desse fato.
Os motivos que conduzem à rejeição da conta anual da Casa Municipal de Leis
Apresentação Tendo em mira o balanço anual das casas municipais de leis, os tribunais de contas, no mais das vezes, fazem juízo de rejeição pelo desrespeito às regras constitucionais (ex: superação dos limites à despesa total, à folha de pagamentos...
O CPC no microssistema de tutela coletiva
O Código de Processo Civil e sua inte(g)ração com o microssistema de processo coletivo.
Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local
O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.
Homologação de sentença estrangeira em Portugal
Conheça os principais tipos de sentença estrangeira que podem ser solicitadas a homologação em Portugal.
Auditoria fiscal nos municípios
As administrações tributárias municipais são desafiadas a aumentar as receitas tributárias para fazer frente aos gastos públicos necessários.
FINTECHS E CIDADANIA
Qual o papel das Fintechs na construção da Cidadania Digital? De que forma ela pode colaborar?
O advogado luta por justiça diariamente.
"O Advogado é o interlocutor do cidadão para que a justiça não cometa injustiça. Advogado é o verdadeiro fiscal da lei”.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Na vida em sociedade toda atividade que prejudique a outro membro acarreta em um determinado desequilíbrio. Tal atividade prejudicial pode acarretar prejuízos materiais e morais, portanto, a fim de retomar o equilíbrio harmônico social o autor do dano.
CONTEXTO HISTÓRICO DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018
o presente trabalho tem como objetivo geral discorrer sobre o contexto histórico da internet, adentrando no tema da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico pátrio; fazendo uma breve análise sobre essa temática em conjunto com a LGPD.
O papel do Direito Tributário na implementação de políticas públicas
A hipótese de utilização de normas tributárias como mecanismo destinado ao estímulo e implementação de políticas públicas, especialmente no âmbito da proteção ao meio ambiente, é uma pretensão notoriamente desejável
