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O Cartório pode cobrar pela averbação da mudança do nome da Rua da minha casa?
O Cartório tem obrigação expressa de observar as normas específicas dos seus serviços além da cobrança estritamente determinada conforme Tabela editada pela CGJ, não podendo, por óbvio, realizar cobranças indevidas.
Trágicas rainhas estereotipadas
As rainhas trágicas não eram santas, nem demônios, apenas possuíam diferentes perfis femininos que traduzem a força e determinação da mulher que exerceu poder real e influiu na história da humanidade.
DECISÃO: TJAC garante direitos de professora aposentada
Pedagoga alegou junto ao Poder Judiciário que incorporação de adicional de ensino especial não vinha sendo observada pela Acreprevidência; parcelas vencidas e não pagas totalizavam mais de R$ 40 mil.
Você sabia que o planejamento previdenciário pode deixar a sua aposentadoria muito mais vantajosa?
Como é sabido, com a reforma da Previdência Social as aposentadorias até então existentes passaram a ser chamadas de aposentadorias programadas, assim o planejamento previdenciário nada mais é que isso, programar a sua aposentadoria.
Um novo compromisso com a igualdade da vacina para vencer a pandemia
Acabar com a pandemia é um problema solucionável que requer uma ação global. A união dos países é fundamental para garantir o amplo acesso à vacina, garantindo a saúde e consequentemente a recuperação econômica.
União Estável em Breves Considerações Jurídicas
Trata-se de tema gerador de algumas dúvidas no âmbito do Direito das Famílias,principalmente no quesito direitos e reconhecimento,
Preocupações atuais com relação ao armamento no mundo e a importância da conclusão de acordo entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos tendo por base a Carta das Nações Unidas
É relevante notar que a Carta das Nações Unidas foi criada no cenário internacional para a proteção dos direitos humanos em prol do pacifismo.
A Intimação do devedor fiduciante por edital
A Intimação do devedor fiduciante por edital. REsp. 1.906.475 / AM.
A internalização de tratados internacionais no Brasil
O conflito entre monistas e dualistas, no que diz respeito à incorporação de normas do direito internacional pelo direito interno, especialmente após a mitigação de ambas as correntes nas últimas décadas, perdeu grande relevância.
Violência, criminalidade e defesa social
O direito penal não é a solução para conter a violência, algumas vezes estimulada pela omissão do poder público em reprimi-la, outras vezes ocasionada por falta de políticas governamentais voltadas para o bem-estar do cidadão.
Site para Advogados: tudo o que você precisa saber para considerar ter o seu.
Ter um Site atualmente é de suma importância para os eu negócio, seja um escritório de advocacia ou um site pessoal que serve como portfólio, meio de comunicação e informação para seus clientes. Lembrando que isso não é só para advocacia.
Principais pontos acerca dos negócios jurídicos
Principais pontos sobre esse importante instituto
Convenção processual
CONVENÇÃO PROCESSUAL Por Gleibe Pretti Os negócios jurídicos processuais remontam à pandectística alemã, que estudava a compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano (THEODORO JUNIOR et al., 2015, p. 257). Várias disposições permitiam o...
O legado de Francisco de Vitória
Considerado o fundador do direito internacional moderno, da Escola de Salamanca e sua maior referência. Foi, além de filósofo, teólogo, economista e jurista.
O compliance na prevenção do crime de lavagem de dinheiro.
O presente estudo tem como finalidade analisar o desafio do combate da lavagem de capitais, suas fases, bem como analisar seus principais aspectos penais e processuais penais.
Prazos de multas voltaram a correr: veja o que fazer
Os prazos para recorrer de multas de trânsito, suspensos em março de 2020, foram retomados em alguns estados brasileiros. Consulte a CNH digital para evitar surpresas.
Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?
O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.
O síndico, a gestão condominial e as funções gerenciais
Apresenta-se o síndico como gestor do condomínio e as funções gerenciais do planejamento, organização, direção e controle aplicadas à realidade condominial.
Corretagem na saúde suplementar: atuação e (des)regulamentação
A corretagem representa uma etapa decisiva na incorporação de usuários ao setor de saúde suplementar. No entanto, ainda se trata de uma profissão desregulada.
