A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política
09/08/2018 15:00 0
A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
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Poder constituinte originário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O Brasil não precisa de uma nova Constituição
05/10/2018 17:00 0
A atual Carta Magna assegura direitos individuais, sociais e políticos indispensáveis e garante a independência de Poderes. Se necessita de modificações, que se faça por meio de emendas.
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![Felipe Aires Coelho Araújo Dias]( "Felipe Aires Coelho Araújo Dias")
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Em caso de elaboração de nova constituição
16/06/2018 15:00 0
![Atos Henrique Fernandes]( "Atos Henrique Fernandes")
Analisa-se a ideia de que uma nova constituição democrática poderia apenas ampliar e não excluir direito e garantia fundamental
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O Poder Constituinte
09/10/2017 14:46 0
![Paulo Byron Oliveira Soares Neto]( "Paulo Byron Oliveira Soares Neto")
Introdução A concepção de Poder Constituinte surge no século XVIII, esboçada por Emmanuel Sieyès, meses antes da Revolução Francesa distribuíra, em forma de panfleto, um manifesto intitulado “Qu’est-ce que le Térs Étaf”, traduzindo para nossa língua materna, “O que é...
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O Poder Constituinte Derivado e a importância de suas limitações atuais
08/09/2017 13:25 0
![Renan Leite Vieira]( "Renan Leite Vieira")
A importância do poder constituinte derivado para a atualização do texto constitucional, principalmente em face dos desafios contemporâneos, é indiscutível. Porém, mais indiscutível ainda é a necessidade de que seus limites sejam observados, sob pena de seus objetivos precípuos não serem alcançados. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Inelegibilidade da pessoa analfabeta é constitucional?
12/04/2017 14:24 0
![Davi Santana Souza]( "Davi Santana Souza")
No Brasil, o analfabeto é inelegível: embora possa votar, não pode ser votado. O cerceamento dos direitos políticos lastreado na carência da educação formal, além de atentar à razoabilidade, não encontra acolhida na própria ordem constitucional pós-88.
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A titularidade do Poder Constituinte Originário sob à perspectiva de Carl Schmitt
16/02/2017 14:20 1
![Ana Camila Cavalcante Sales]( "Ana Camila Cavalcante Sales")
A titularidade do Poder Constituinte Originário pertence à nação. Tem certeza? Conheça um pouco do pensamento de Carl Schmitt, para quem o titular deste Poder não é exatamente o povo...
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Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934
18/06/2016 14:48 6
![Igor de Araújo Vilella]( "Igor de Araújo Vilella")
Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.
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Poder Constituinte
25/03/2016 19:15 0
![Eduardo Martins de Miranda]( "Eduardo Martins de Miranda")
O Poder Constituinte é o fundamento de validade da Constituição e tem o poder de criar ou reformar a mesma. Embora não haja consenso o Poder Constituinte costuma ser dividido em Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente.
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Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
07/12/2015 23:55 1
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
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Limitações do poder constituinte originário
06/07/2015 11:22 2
![Caio Garcia]( "Caio Garcia")
Temática muito abordada pelos estudiosos de Direito Público, o Poder Constituinte Originário possui certas característica que geram controvérsias, principalmente no que diz respeito a seu poder de legislar.
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Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como limitação material ao Poder Constituinte Originário
28/01/2015 11:53 0
![Cynthia Lays Feitosa de Brito]( "Cynthia Lays Feitosa de Brito")
Buscar-se-á, precipuamente, verificar se os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser tidos como limitação material ao Poder Constituinte originário.
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Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
12/01/2015 12:55 0
![Andrea Bechelli]( "Andrea Bechelli")
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
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Constituição de 1988: novo Direito Constitucional brasileiro
06/01/2015 08:58 2
![Lucas Sales da Costa]( "Lucas Sales da Costa")
A Carta foi pioneira no estabelecimento de um novo constitucionalismo brasileiro, definindo a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, cuja concepção pode ser alcançada em seu conteúdo modificador da realidade.
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A constituinte específica de reforma política
14/10/2014 09:28 55
![Rodrigo Lobregat]( "Rodrigo Lobregat")
Analisa-se a viabilidade de uma constituinte específica, baseando-se, para tanto, nas teorias do poder constituinte hodiernamente consagradas.
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Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof
07/10/2014 13:40 6
![Jorge Henrique de Saules Nogueira]( "Jorge Henrique de Saules Nogueira")
O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).
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Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
06/08/2014 15:52 1
O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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Constituinte de 1987/1988: participação da sociedade e conquista de direitos fundamentais
27/03/2014 09:43 4
![Mariana Lucena Nascimento]( "Mariana Lucena Nascimento")
O movimento constituinte de 1987/1988 reflete o legítimo esforço coletivo por obter uma ruptura social e política, a partir de um processo democrático de mudança.
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Participação social no processo constituinte originário
24/03/2014 14:51 7
![Mariana Lucena Nascimento]( "Mariana Lucena Nascimento")
O estudo do processo constituinte de 1987/1988 sob a perspectiva de resgate histórico é fundamental para a compreensão do texto constitucional promulgado.
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Limites do poder constituinte originário
10/02/2014 11:14 5
![Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão]( "Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão")
Negar a existência de um conjunto mínimo de direitos inatos à própria condição humana é rejeitar o fato de que a imensa maioria das pessoas prefere viver a não viver, inclusive, desejam um tipo de vida mais rica e completa do que aquelas que lhe dariam uma mera sobrevivência física.
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Reforma parcial da Constituição por constituinte exclusiva
29/10/2013 12:22 5
![Hugo Garcez Duarte]( "Hugo Garcez Duarte")
Somos contrários à constituinte exclusiva para a promoção de uma reforma parcial na Constituição. O poder constituinte originário é convocado única e exclusivamente para criar a nova Constituição de dado Estado, rompendo com a ordem normativa anterior.
