Tudo de Poder Judiciário
O controle da administração pública pelo Judiciário e a judicialização da política
O ideal é que cada poder exercesse suas funções típicas a contento para que os demais não precisassem fazê-lo, mas, em caso de clara violação aos direitos deve ser realizada a intervenção judicial para assegurá-los.
Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão
Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.
Expansão da atuação do Judiciário: limites e parâmetros
O crescente fenômeno da judicialização é apta a conferir efetividade ao princípio da eficiência?
Supremo Tribunal Federal e ativismo judicial: considerações acerca do processo democrático
Este artigo tem por fim demonstrar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal, apontando o risco institucional que representam em razão de seu caráter antidemocrático.
AJU20: uma solução participativa
O aprimoramento do serviço jurisdicional estatal pode ser alcançado com respostas mais eficientes diminuindo burocracias no judiciário através de uma política de articulação entre as instituições envolvidas com o serviço jurisdicional.
A judicialização na saúde: uma interferência positiva
O mecanismo da judicialização da saúde, apesar das controvérsias apresentadas pelos gestores, tem-se mostrado uma esperança na vida de várias pessoas que necessitam de cuidados médicos que não são prestados pelo Estado.
Bloqueio de verba pública para garantir o fornecimento de fármaco
Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
O acesso efetivo à justiça e os meios alternativos ao Poder Judiciário no âmbito da resolução adequada dos conflitos
Traça-se um panorama sobre como os meios alternativos de solução de conflitos são estimulados pelas políticas públicas.
A liberdade de expressão à luz do STF: Estado de exceção?
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto
O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.
O ativismo judicial no panorama contemporâneo do direito brasileiro
O ativismo judicial vem sendo tema de notória relevância no âmbito do judiciário, desde que se observou a mudança no campo de atuação do Supremo Tribunal Federal.
O STF e o constitucionalismo periódico brasileiro: uma emenda a cada três meses
30 anos de nossa Constituição. Grande excesso de emendas e um texto que constitucionalizou quase tudo. Talvez seja a hora de repensar o fato de que a Constituição só deve conter o que, de fato, é constitucional, e que o STF deve ser, de fato, somente um tribunal constitucional.
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários.
O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial
Estudo e análise de como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97.