Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?

Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?

Alguns efeitos da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.

EUA x BRICS: o discurso político e a realidade econômica brasileira

Neste artigo comento a erosão do anti-comunismo como fundamento estruturante da política brasileira, inclusive em razão da criação e fortalecimento do BRICS e a redução do papel dos EUA na economia do nosso país.

Judicialização da política: mecanismo de fortalecimento da democracia

Neste trabalho apresentamos elementos de discussão acerca da judicialização da política à luz da democracia constitucional e sua efetividade.

Organização, constituição e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano

Funcionamento e competência do Supremo Tribunal Militar Angolano. Tratando-se de um espaço para promover o entendimento das circunstâncias em que pode se aplicar a justiça penal militar.

A imunidade parlamentar no Direito Comparado

Estudo das Imunidades Parlamentares por meio das Constituições de nações europeias e latino-americanas.

A cunha no coração da Constituição

Neste artigo defendo a tese de que os abusos reiterados cometidos pelo presidente Câmara dos Deputados podem ter um fim mediante uma decisão do STF.

Comissões Parlamentares de Inquérito: contraditório e uso político

Muitas das falhas das CPIs não se relacionam diretamente com as características do instituto. O fato de serem usadas por alguns como objeto de ameaça traz à tona a ideia sua significância como instrumento de controle.

Política pública de interesse público: facticidade e validade no caso da cidade educadora

Nesse artigo é apresentada a Cidade Educadora como lugar propício à identificação, o respeito às diversidades e às práticas culturais dos seus habitantes, com a finalidade de alcançar sua função social, nos moldes da gestão democrática participativa.

A aplicação do Direito e as lacunas da lei

Este trabalho procura analisar a aplicação do Direito e as lacunas da lei. Pois, além de ser um tema abrangente, está sempre buscando novas fontes de idéias e compreensões.

Planejamento tributário

A alta carga tributária é a variável que mais atrapalha a atuação das empresas no Brasil, tanto no mercado local como no internacional. A elevada tributação tira a competitividade delas e por isso a importância de um planejamento tributário.

Resta-nos apenas economizar sabonete!

A partir de maio manter itens como maquiagem, esmaltes, sabonetes e cremes na lista de compras vai pesar mais. Isso porque o preço de vários produtos do setor de cosméticos terá aumento médio de 12,5% acima da inflação.

O Destino de Júpiter: por que é fundamental que o jurista entenda economia?

Por séculos a inserção da ciência econômica esteve completamente dissociada da análise jurídica e, portanto, os estudos econômicos eram como seres extraplanetários para a análise social.

Brasil, crise econômica e crise democrática

Não há um problema de crise econômica distinto do problema de crise moral e política, distinto do problema de crise administrativa e judicial.

A peste é suprapartidária: o fracasso do Brasil no preparo do seu capital humano

Bolívia, El Salvador e Paraguai (centenas de vezes mais pobres que o Brasil), conforme Relatório do Fórum Econômico Mundial, estão cuidando melhor que nós do capital humano (da preparação e futuro dos jovens). É mais uma vergonha que decorre da peste que nos assola: a suprapartidária.

The olympics may be coming but olympics copyrights have been here for awhile

People looking to make a profit and explore opportunities brought by the Olympic Games should be aware that the Games are made not only of Olympic spirit but also by Olympic deep pockets.

A influência do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Civil

Apresenta uma análise sobre a teoria da constituição e o conceito de constitucionalismo, discorrendo sobre a sua evolução. Expõe a etapa em que se encontra o constitucionalismo atualmente, denominado por parte da doutrina como neoconstitucionalismo. Explica o fenômeno da constitucionalização do direito decorrente dessa nova etapa constitucional. Demonstra as implicações da constitucionalização no âmbito do direito civil e sua importância para resolução dos conflitos da sociedade contemporânea. Discorre sobre o aparente paradoxo entre a democracia e o constitucionalismo.

Limitações da judicialização do direito à saúde: repercussão do julgamento da STA 175 pelo STF

A discussão acerca da proteção judicial de direitos sociais tem caminhado e amadurecido, seja na doutrina, seja na jurisprudência. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer.

Mandado de injunção: judicialização da política e garantia dos direitos fundamentais

O presente artigo propõe uma reflexão acerca dos efeitos da decisão que julga procedente o pedido contido no mandado de injunção, discutindo, ainda, o fenômeno da judicialização da política.

Impeachment de Dilma Rousseff: comentários

Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.