STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade

Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.

Prequestionamento ficto: jurisprudência, CPC e insegurança jurídica

O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao instituto nominado de prequestionamento ficto, alvo de mutações no tocante ao entendimento dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade.

Prequestionamento:Conflitos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema

Este estudo enfrenta o instituto do prequestionamento desde seus aspectos históricos no ordenamento jurídico brasileiro até a sua evolução para o novo Código de Processo Civil passando pela análise de suas modalidades explícita, implícita e ficta.

Prequestionamento: mocinho ou vilão?

Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.

Recurso extraordinário à luz do novo CPC

A supressão do juízo de admissibilidade cindido teria sido uma das principais mudanças no trâmite processual dos recursos extraordinários.

Dos embargos de declaração

O prequestionamento deve ser entendido como enfrentamento, pela e na decisão recorrida, da questão constitucional ou infraconstitucional que ensejará, nos termos dos arts. 102, III e 105, III, da Constituição, a interposição de eventual recurso extraordinário e/ou especial.

Entendimento jurídico do prequestionamento

O recurso possui natureza de ato postulatório, devendo atender aos requisitos para ser admitido e apreciado em seu mérito, pois no caso de prequestionamento, este se caracteriza como requisito necessário à admissibilidade de recursos excepcionalidade.

Prequestionamento em habeas corpus

Não se pode exigir prequestionamento em habeas corpus contra decisão em apelação. Comparar jurisprudência aplicável ao recurso especial com o habeas corpus é olvidar os direitos por elas garantidos.

Prequestionamento nos recursos Extraordinário e Especial

Trata-se de uma abordagem teórica sobre os principais aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais sobre o prequestionamento nos recursos excepcionais.

Prequestionamento no projeto do CPC: reflexo no processo do trabalho

A oposição de embargos de declaração prequestionadores sem o efeito interruptivo do prazo recursal e com a interposição concomitante do recurso de revista, no caso do processo do trabalho, contribuiriam para um avanço significativo na celeridade.

Embargos de declaração no processo do trabalho

A antipatia dos juízes pelos embargos declaratórios não é gratuita, decorre do fato de que a maioria não sabe mesmo embargar. Embarga para dissipar dúvida subjetiva, pessoal, que não deflui da leitura do julgado em si, mas da forma como a parte interpreta a extensão da decisão contrapondo-a à sua expectativa no processo.

Prequestionamento ficto nos recursos excepcionais

Adotar a tese do prequestionamento ficto se apresenta como um meio eficiente de contribuição na busca por uma jurisdição eficaz, em que se conjuga qualidade com celeridade.

Juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais

Para se ultrapassar o juízo de admissibilidade recursal é preciso, sobretudo, muita técnica processual, devido aos vários obstáculos impostos pela legislação e jurisprudência.

Prequestionamento ficto: uniformização da jurisprudência e instrumentalidade do processo

A súmula vinculante se apresenta como instrumento adequado para acabar com a jurisprudência arbitrária do STJ e uniformizar definitivamente o entendimento no que diz respeito ao prequestionamento ficto.

A aplicação processual do instituto da prescrição

Serão estudados a prescrição total e parcial, a prescrição intercorrente no cumprimento da sentença e a pronúncia de ofício da prescrição, com suas consequências na aplicação do efeito translativo dos recursos, no prequestionamento e na vedação à "reformatio in peius".

Prequestionamento: mudanças no projeto de novo CPC

A inovação do novo CPC pretende dar maior força ao prequestionamento, ampliando suas hipóteses de ocorrência, o que, por via de consequência, acarreta maior celeridade ao processo, uma vez que fora diminuído o caminho a ser percorrido para interposição dos recursos excepcionais.

Prequestionamento da matéria de ordem pública nos recursos excepcionais

Superado o juízo de admissibilidade, o recurso especial comporta efeito devolutivo amplo, o que implica o julgamento da causa e a aplicação do direito à espécie.

Supressão do prequestionamento quando ventiladas matérias de ordem pública no recurso extraordinário

A norma processual prevista no art. 267, § 3º, do CPC, dada sua generalidade, não pode prevalecer sobre a constitucional, prevista no art. 102, III e 105, III, que são expressas no sentido de que a questão constitucional ou federal deverá ser decidida em única ou última instância, necessitando, assim, do prequestionamento.

Recurso extraordinário: é possível suscitar matéria de ordem pública "ex officio" e sem prequestionamento?

O Recurso Extraordinário é um recurso excepcional de fundamentação vinculada que foi previsto no art. 102, III da Constituição Federal. Tal recurso serve a impugnação de questões de direito. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da…

Flexibilização do prequestionamento no Supremo Tribunal Federal: análise jurisprudencial

SUMÁRIO: 1. Prequestionamento: origem, conceito e natureza jurídica. – 2. Prequestionamento implícito, explícito e a divergência entre o STJ e o STF. – 3. Análise de caso: A flexibilização do posicionamento do STF. – 3.1. Reconstrução fática. – 3.2. O…