O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.

Prisão disciplinar como pronta intervenção no Exército

Reflete-se sobre a legitimidade do instituto da prisão disciplinar no Exército Brasileiro, como medida de pronta intervenção, em decorrência das situações onde se é exigida conduta mais enérgica para preservação da disciplina.

A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.

Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados

Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?

Audiência de custódia

Veio trazer uma rápida explicação sobre audiência de custódia e seus aspectos.

Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite

A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.

Audiência de custódia: um avanço para a diminuição de presos provisórios no Brasil

A audiência de custódia teve a sua implantação no Brasil em momento oportuno, haja vista a mora legislativa em resolver os problemas de celeridade e efetividade no processo penal brasileiro.

Prisão em flagrante no domicílio possui limites

Que grau de suspeita de ocorrência de crime autoriza o policial a invadir domicílio sem mandado judicial?

Audiência de custódia: conceito e finalidade

A audiência de custódia está, aos poucos, humanizando o processo penal. O procedimento retira os envolvidos em uma prisão de um lugar extremamente burocrático e os coloca frente a frente.

Audiência de custódia: características e aplicabilidade

Em atenção à realidade do Espírito Santo, verificou-se que metade dos autuados ganharam liberdade no simples contato com o juiz, sendo que um número muito reduzido destes voltaram ao crime.

O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e a adoção de medidas cautelares

A ADPF nº347 Reconheceu inconstitucional o Sistema Carcerário Brasileiro, por não obedecer Direito, Princípios e fundamento da Constituição Federal, Tomando o STF medidas cautelares de Urgência que visam cessar as infrações decorrentes da omissão Estatal.

A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP

Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.

Perp walk: a exposição midiática de acusados

Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.

Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha

Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.

Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente

Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?

Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato

O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.

Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão

Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?

A ficção do delito de obstrução de justiça

Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.

Suspensão de mandato eletivo em razão de medida cautelar concedida em processo penal

Analisa-se a suspensão do mandato eletivo como medida cautelar instrumental no bojo de processo penal, com o exemplo da decisão do Ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha.

Audiência de custódia e dignidade humana

Analisa-se a audiência de custódia sobre uma óptica constitucional e sua relevância para efetivação do princípio-valor da dignidade da pessoa humana, visto que foi gerada por norma de direito fundamental presente em tratados internacionais.