Audiência de Custódia: pontos importantes

A audiência de custódia tem como objetivo ser feito a análise da prisão em flagrante do indiciado ou acusado para ser decidido se será convertida em prisão preventiva ou se poderá ser concedido liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

A prisão em flagrante dos detentores de foro por prerrogativa de função

O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da prática de crime inafiançável por detentor de foro privativo, deve decretar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto, providenciando a comunicação à respectiva instituição

Desafios da audiência de custódia com encarcerados

A audiência de custódia constitui relevante garantia convencional assegurada aos encarcerados capaz de promover a maximização da eficácia das normas constitucionais, a concretização de garantias criminais e o combate ao estado de coisas inconstitucional.

Audiência de Custódia: previsão normativa e aplicabilidade no regime jurídico brasileiro

Pontos relevantes sobre o instituto da audiência de custódia e sua respectiva disciplina frente à persecução penal brasileira da atualidade.

O servidor público, a voz de prisão e o abuso de autoridade

O artigo trata de um problema corriqueiro, qual seja, a voz de prisão dada, inadequadamente, por autoridades públicas, com sua análise à luz do princípio da isonomia e da legislação aplicável à espécie.

A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão

Artigo que busca trazer uma reflexão acerca da possibilidade (e legalidade) da prisão em flagrante do advogado no exercício da sua profissão.

Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial

Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.

Meu filho foi preso. O que faço agora?

Esclarecimento ao cidadão que não possui conhecimentos técnico-jurídicos sobre o que pode ser feito quando alguém próximo é preso pela prática (em tese) de um crime.

Audiência de custódia no Brasil

Realizar audiências de custódia não se trata de um benefício ao criminoso ou culpado, mas de um instrumento que pode corrigir mazelas, erros, desproporcionalidades tão comuns e corriqueiras em nosso país.

A perversa conversão da prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva

Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.

Flagrante obtuso: o auto de "não-prisão" em flagrante

Critica-se a pretensão da criação de um auto de prisão em flagrante obrigatório toda vez que um indivíduo for conduzido à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil ou Federal).

Presidência da audiência de custódia pelo delegado de polícia

Afirma-se que a presidência da audiência de apresentação não é exclusiva ao magistrado, uma vez que essa competência pode ser exercida também por uma autoridade administrativa, que é o caso do delegado de polícia.

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.

Delegado de polícia pode deixar de lavrar flagrante?

Delegados de Polícia têm autonomia e independência para decidir, mesmo contrariando posições institucionais, sem criminalizar interpretações.

Principais aspectos da audiência de custódia no processo penal brasileiro

Aspectos relevantes da audiência de custódia no sistema penal brasileiro, ressaltando seus benefícios e suas devidas ressalvas perante a sociedade.

A audiência de custódia na República Federativa do Brasil

Até que ponto seria salutar continuarmos a discutir aspectos relativos à natureza supralegal ou ordinária desses Tratados, quando de fato sua problemática se insere num campo muito mais complexo: a vida, direitos e a dignidade da pessoa humana?

A audiência de custódia e sua aplicação aos adolescentes infratores apreendidos

Trata-se o presente artigo da possibilidade da apresentação em audiência de custódia dos adolescentes apreendidos quando da prática de ato infracional, nos mesmos moldes da audiência de custódia aplicada aos presos e autuados em flagrante delito.

Audiências de custódia e a necessária mudança de paradigmas no sistema de justiça criminal

A audiência de custódia é de salutar importância diante da deplorável realidade do sistema penitenciário no Brasil, uma de nossas grandes vergonhas como sociedade. Com qual objetivo algumas pessoas se empenham tanto em difundir inverdades sobre esse instituto?

Auto de prisão em flagrante

A prisão em flagrante é a exceção e só se justifica para restabelecer a ordem jurídica.

Audiência de custódia

O preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para análise da legalidade da prisão ou adoção de medidas alternativas.