Embargos de terceiro na ação de despejo

O artigo discute recente decisão do STJ diante da doutrina e da jurisprudência.

Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel

Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.

Quanto custa um inventário em 2021?

Quais os valores que o herdeiro irá se deparar ao realizar o inventário, incluindo as custas e tributos no ano de 2021?

Planejamento sucessório e a redução da carga tributária

Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.

É possível a usucapião na arbitragem?

Como alternativa ao judiciário e ao cartório, discute-se a utilização do ambiente arbitral para processar e julgar o processo de usucapião.

Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português

Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).

Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?

Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?

Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?

Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.

Como fazer um inventário extrajudicial na prática

Apresentamos questões práticas e conceitos básicos que envolvem a ação de inventário extrajudicial, feita em cartório.

Prestação de contas: o que está sendo pago com a pensão alimentícia?

Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol do infante.

Inventário: 20 perguntas e respostas

Tudo que você precisa saber sobre inventário.

Qual a diferença entre inventário e partilha?

Artigo criado para sanar as duvidas sobre a diferença entre inventário e partilha.

Quem possui legitimidade para requerer inventário?

Artigo criado para sanar as duvidas sobre quem possui legitimidade para requerer inventário.

Inventário judicial e Inventário Extrajudicial: Quais as diferenças?

Neste artigo iremos esclarecer as principais dúvidas sobre Inventário judicial e Inventário Extrajudicial.

Exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas

Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.

Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial

Análise sobre qual procedimento sucessório deve ser eleito levando em conta tempo, custas entre outros fatores.

Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal

Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.

Exceção de propriedade nas ações possessórias: considerações de Pontes de Miranda

Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.

A possibilidade do advogado exercer a função de mandatário e assistente das partes em processo de inventário extrajudicial

Artigo que busca esclarecer sobre a possibilidade do exercício pelo advogado, das funções de mandatário e assistente das partes em inventários extrajudiciais.

Ação e incidente de exibição

Estuda-se o instituto processual da exibição a partir de suas origens no processo civil romano.