Ação de despejo comercial e suas características

Estuda-se os contratos de locação de imóveis urbanos comerciais, tendo como objetivo específico pesquisar as espécies de despejo. Para tanto, subdividiu-se o presente trabalho em três capítulos.

Inventário em vida?

A importunância do planejamento sucessório.

Ação reivindicatória: procedimento

Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.

Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas

Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.

Ação de reintegração de posse

Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.

A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.

Colação e igualdade da legítima: exigibilidade

Hipóteses de inexigibilidade do instituto da colação. Exceções à regra de trazer ao inventário bens ou valores.

Dos (cogentes) limites para a legitimidade ativa nos embargos de terceiro

A condição de terceiro, que autoriza a oposição do procedimento especial nominado por embargos de terceiro, nem sempre é de tão fácil constatação, sendo que, em alguns casos, a sua ilegitimidade ativa é manifesta.

Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ

Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.

Tutelas de urgência nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguel

O presente trabalho foi elaborado, a fim de, expor e exemplificar os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela em sede de liminar nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

Modelo de ação de consignação em pagamento

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.

Procedimentos especiais criminais

Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.

Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ

Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.

A reconvenção nos embargos de terceiro

STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.

Inventário e partilha

Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?

Procedimento monitório: da supressão do instituto no CPC/2015

Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.

Inventário Extrajudicial

A Lei nº 11.441/07 autorizou a realização de inventários extrajudiciais. Exigiu requisitos específicos para utilização de tal via, mas representou um notável avanço para a sociedade brasileira pela celeridade, eficácia e segurança jurídica.

Embargos de Terceiro Preventivos no CPC

O artigo analisa a recente decisão do STJ sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos opostos na vigência do CPC/73, além de examinar o procedimento no CPC/2015.

Ações de despejo

Ação de despejo e espécies previstas em lei. Por falta de pagamento, descumprimento de cláusula contratual, com retomada imotivada (denúncia vazia) e com retomada motivada (motivos previstos em lei).