Embargos à Execução Fiscal e a Garantia da Execução

Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos à Execução Fiscal e a importância da garantia da execução ante a especialidade da Lei de Execuções Fiscais como pressuposto de admissibilidade.

Análise a respeito da (não) obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer

O objeto do presente artigo consiste em analisar a obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer.

Da arrematação por preço vil no novo CPC

O presente estudo, em que pese de extrema objetividade, demonstra que o Novo Código de Processo Civil corrigiu um indefinição constante do Código de 1973 que obrigara à jurisprudência definir o que seria preço vil. O novo sistema a define no texto da lei.

Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC

A citação por carta no processo de execução é um tema polêmico no novo CPC, e, neste artigo, examinaremos suas peculiaridades de forma detalhada e esquematizada.

Execução provisória no processo do trabalho e a normatização do novo CPC

A execução provisória é tema de grande controvérsia na Justiça do Trabalho. A CLT disciplina o tema de forma rasa. O CPC vigente traz normatização detalhada.

Formas de cobrança judicial de cheques

Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.

Necessidade de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução fiscal

Sob a luz do acesso à justiça e do enunciado vinculante 28, o presente trabalho buscou demonstrar a invalidade da prévia garantia do juízo como requisito objetivo para a oposição dos embargos à execução fiscal.

Penhora sobre percentual do faturamento de empresa

Visando coadunar o interesse do credor com a mínima onerosidade ao devedor - sendo esse binômio executivo um primado do NCPC -, a substituição da penhora de dinheiro por outro tipo de garantia é medida a ser imposta nos processos executivos.

Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC

O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.

Penhora da remuneração do devedor

A penhora da remuneração do devedor é possível, ainda que não haja previsão expressa na legislação, por imposição do direito fundamental à tutela executiva previsto no texto constitucional, como inovação necessária a uma Jurisdição mais efetiva.

O que é cobrança judicial e extrajudicial?

Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.

Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015

O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.

Suspensão do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

O texto aborda a suspensão do procedimento executivo conforme prevê o CPC/2015. Trata-se de texto didático e exemplificador das inúmeras situações que causam a suspensão.

Suspensão e extinção do processo de execução

Estando suspenso o processo, não poderá ser produzido efeito jurídico extintivo. Cessada, no entanto, a causa de suspensão, passa a fluir o prazo prescricional, no modo intercorrente, que poderá conduzir à extinção do processo.

Algumas observações sobre o polêmico artigo 139, inciso IV, CPC:medidas executivas atípicas

Algumas considerações sobre a polêmica das medidas a serem encetadas como cláusula geral por juízes em execuções, inclusive de obrigação de pagar quantia determinada.

Prescrição intercorrente no novo CPC

Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.

Tendenciosa proteção do exequente no art. 772 do NCPC

A melhor redação do inciso II, do art. 772 do NCPC deveria trazer no lugar de executado o vocábulo parte, dentro do entendimento de que exequente e executado, e não somente este, podem atentar contra a dignidade da Justiça.

Princípios norteadores especificos da execução civil

Este trabalho tem como finalidade expor sobre as os princípios específicos no sistema processual civil brasileiro, sobretudo no processo de execução, partindo de uma conceituação, e a posterior tratando mais detalhadamente sobre alguns princípios.

Execução das obrigações de fazer e de não fazer

Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.

Extinção do processo de execução

A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo.