Descomplicando a prestação alimentícia

Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.

O que é ser um avalista?

Avalista, é aquele que aceita ser responsável pelo pagamento do empréstimo ou financiamento realizado por outra pessoa. Ou seja, quem dá o aval é garantidor da dívida, assumindo o risco de que, se o devedor não pagar, ele será responsável.

A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado

Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.

Penhora judicial de moedas virtuais

O artigo analisa a possibilidade e a regulamentação da penhora judicial de moedas virtuais (bitcoin, ethereum, ripple, litecoin etc.).

Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.

A atipicidade dos meios executivos no novo CPC

Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Discussão de caso sobre a execução por quantia certa fundada em Título Extrajudicial

Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC

Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...

Modelo de cumprimento de sentença de acordo com o novo CPC

A execução é um mecanismo processual que constrange o devedor ao pagamento da obrigação, seja através da constrição judicial de bens de seu patrimônio ou de terceiros.

Embargos à execução: uma análise da extensão objetiva e subjetiva do efeito suspensivo

O presente ensaio tem por escopo a explanação sumária da atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, trazendo à luz deste artigo notas introdutórias acerca da temática processual executiva.

Execução direta das taxas condominiais e celeridade processual

Este artigo apresenta de forma direta e objetiva a questão da celeridade processual nos processos de cobranças de taxas condominiais à luz do novo CPC.

Legitimidade das partes no processo de execução

No processo executivo, o credor pode promover a tutela executiva, cabendo ao devedor ou quem tenha responsabilidade executiva figurar como executado. O advogado vencedor pode executar a sentença quanto aos honorários.

STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública

O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.

Tutelas de urgência nas execuções dos Juizados Especiais Cíveis

Aborda-se o funcionamento das tutelas de urgência nos processos de execução, visando a compreensão do instituto nos Juizados Especiais Cíveis.

Títulos executivos: características e requisitos para a realização da execução

O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças nos títulos executivos, fundamentais para a execução processual, com ênfase nos títulos judiciais.

Incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse

Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão?

Poder geral de efetivação: constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV, do CPC

O direito fundamental à tutela executiva, corolário do devido processo legal e do direito de acesso à justiça, autoriza o legislador infraconstitucional a criar a cláusula geral de efetividade, instrumento voltado à pronta e integral efetivação das decisões judiciais.

Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?

Em uma de suas inovações, o CPC de 2015 vedou expressamente o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. Este artigo analisa a correção de tal previsão, com base e nas normas fundamentais do processo civil e no tratamento jurisprudencial do tema.

É possível a execução provisória de ofício no processo do trabalho?

Qual a possibilidade de a execução provisória, no processo do trabalho, ser iniciada de ofício e não somente por iniciativa da parte? Saiba quais os principais impactos disso para o direito do trabalho.

Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC

Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.