Projetos de leis no Direito Processual Penal

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Comentários ao projeto de lei anticrime do Ministro Sérgio Moro

10/04/2019 10:30Carlo Velho Masi 0

Precisamos refletir sobre o futuro dos direitos insculpidos na Constituição, os quais estão sendo atacados em prol da efetividade de uma resposta simbólica que atenda anseios punitivistas.

As adversidades das medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

11/04/2019 14:20Isabella Hecke 0

O texto aborda os empecilhos encontrados no projeto anticrime do Ministro Sérgio Moro no que tange às medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais.

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