Limites da pré-campanha eleitoral sob a Lei 13.165/2015

O termo pré-candidato que se vê na jurisprudência faz referência a uma realidade pré-reforma de 2013/2015. Lá o pré-candidato era, para a Justiça Eleitoral, aquele que aguardava o registro.

Propaganda subliminar antecipada na lei de 2016

As ações de pré-candidatura agora permitidas devem se dar de forma espontânea e sem custo para o pré-candidato, o que em tese liberaria a internet para anúncios e banners de pré-candidatura e pedido de apoio político. Por outro lado, adesivos, impressos e panfletos podem caracterizar alto risco.

Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada

Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.

Aspectos práticos das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária

EMENTA: 1.Permissão da propaganda intrapartidária. 2.Extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária. 3- Direção da propaganda intrapartidária. 4. Convenção intrapartidária ostensiva com potencial de atingir os eleitores em geral. 5. Carros de som

Propaganda eleitoral antecipada via rede social:desde que não haja pedido de voto ou gastos

Alteração legislativa que acabou por inserir na norma vedação do Tribunal Superior Eleitoral, permitindo assim a possibilidade de o candidato tomar algumas medidas sem configurar propaganda eleitoral implícita.

Eleições 2016 e o teste para auferir a condição de alfabetizado

Analfabeto e condição de elegibilidade

As propagandas eleitorais e suas transformações acerca da Lei 13.165/15

Monografia Jurídica elaborada integralmente pela autora Anne Gracyelle da Silva Sousa sob à orientação do Professor Especialista Jaligson Carlos.

Aspectos práticos do número de vereadores para as eleições de 2016

O número de vereadores para as eleições de 2016: as regras e as exceções

As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016

Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.

Os adesivos propaganda eleitoral disfarçados

Denuncia-se a problemática dos adesivos de propaganda partidária como forma de burlar as vedações da lei eleitoral.

Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)

Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.

A participação efetiva dos cidadãos no pleito eleitoral

Direito Eleitoral; Eleições 2016; Reforma eleitoral

Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos

O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?

Reforma eleitoral (Lei nº 13.165/15): vedação da propaganda implícita ou subliminar

O texto trata das espécies de propaganda extemporânea, dando destaque ao entendimento do TSE quanto à propaganda subliminar, para demonstrar, por fim, que a reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 29.09.2015) manteve a vedação da propaganda implícita.

A nova Lei Eleitoral: o que muda para as eleições de prefeitos e vereadores?

Apresentam-se sucintamente as principais mudanças ocorridas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral depois da Lei nº 13.165/15.

As exceções normativas da propaganda eleitoral antecipada à luz da Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015

Diante da promulgação da Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015, mais uma vez somos instados a escrever sobre o tema, pois a cada reforma, aumentam as hipóteses que servem como “escudo protetor” àqueles que querem se expor antes do período permitido.

Abuso de poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral

O presente artigo se propõe a analisar de forma sucinta o grave e recorrente problema do abuso do poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral, por ocasião de nossas eleições.

Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?

Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?

A comunicação política no Brasil

As transformações sócioculturais, econômicas e tecnológicas e o crescimento exponencial das mídias exigem que a Campanha Política não leve apenas em consideração as Normas da Teoria da Comunicação no Discurso Político.

O direito de resposta de cada dia

Este texto trata do direito de resposta, em face das eleições de 2014.