O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

A alteração no CPP, pela Lei nº 11.690, buscou a necessária aproximação/adequação do processo penal vigente ao sistema acusatório, de modelo democrático.

Provas ilícitas e proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.

A prova ilícita no processo penal brasileiro

Este artigo pretende tratar da questão da (in)admissibilidade da prova obtida por meio ilícito bem como sua evolução dentro do Direito Processual Penal Brasileiro.

A confissão no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere

Considerando recente julgado do STF, analisa-se a relatividade da confissão no Juízo penal.

A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.

Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Mandado de busca e apreensão e abuso de poder

Os agentes do Estado não podem apreender bens das pessoas que estejam na residência sem prova da origem ilícita daqueles

Interceptação telefônica de diálogo entre o advogado e seu cliente

Pode a conversa gravada entre cliente e advogado ser utilizada como meio de prova no processo penal?

Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa

Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.

A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito

Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.

A constitucionalidade do teleinterrogatório

A corrente contrária ao novo procedimento está contaminada pelo vício da inconstitucionalidade, ao passo que o teleinterrogatório configura-se como um instituto genuinamente constitucional.

STF e interrogatório na Justiça Militar

O STF acertou ao decidir que a modificação no procedimento comum quanto ao momento da realização do interrogatório também se aplica aos procedimentos especiais, inclusive, por força de raciocínio, à Justiça Militar.

Das provas no processo penal e os paradigmas do instituto da reconstituição do crime

A justiça criminal deve dispor de recursos eficientes para a elucidação do crime, bem como o conhecimento do modus operandi do agente.

A toga e a figura humana do julgador no ritual judiciário: Ivan Ilitch e o interrogatório por videoconferência

Estabelece um paralelo entre o personagem Ivan Ilitch de Tolstói e o tipo de juiz que se critica, que é patológico e que está em desuso atualmente. Além disso, apresentam-se alguns problemas da realização do interrogatório do acusado por videoconferência.

A correta comprovação da mora nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária

Algo muito comum nos dias de hoje é a realização de um contrato de financiamento de veiculo, entre instituições financeiras e pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Ocorre que existe certa facilidade na hora de conseguir a aprovação do financiamento...

A suspensão de todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado (REsp 1.418.593)

A decisão do Min. Luiz Felipe Salomão publicada em 28/4/2014 é necessária para pacificar uma situação que poderá definir os novos rumos do trato da purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bens.

Classificação das provas no processo penal

As provas se classificam quanto ao valor, objeto, sujeito e forma.

Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal

Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Caracterização do infanticídio pelo laudo pericial

O laudo médico-legal deve ser consistente e determinante na descrição e verificação de todos os quesitos próprios desse crime.

Fragilidade da “evidência” na composição da prova no processo penal

Este ensaio tem por objetivo realizar uma breve pesquisa sobre o mecanismo processual da prova e da prova por evidência, informando as possíveis fragilidades deste modelo de instrumento probatório.

Reconhecimento de pessoas ou coisas segundo o CPP: teoria e prática

A preocupação acerca da credibilidade da palavra da vítima desafia discussões junto à doutrina e aos Tribunais. O ofendido, por estar em situação de extrema e incomum atividade mental, não se encontra em seu juízo normal no momento da aferição do delito.