Ação rescisória para diminuir valor exorbitante a título de indenização por dano moral

Órgão público ajuíza ação rescisória contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de 3.000 salários mínimos por prisão indevida.

Critérios para reparação do dano moral

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de Dano Pessoal; 3. A reparação do dano moral; 4. Arbitramento do dano moral; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoNão restam dúvidas de que o dano pessoal é um dos temas mais atraentes na seara…

Questões controvertidas quanto à reparação por danos morais.

Primeiramente, entendia-se que o dano moral seria em regra, presumido. Mas, diante de abusividades e exageros cometidos na prática, passou-se a defender a necessidade da sua prova, em regra.

Indenização por dano moral putativo

Este estudo cogita de uma nova modalidade de dano, o putativo: aquele que pode ser verdadeiro, mas, por estar no campo do imensurável, jamais poderá ser confirmado, senão meramente estimado.

O valor do dano moral na casuística do STJ

SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Casuística. 3. Conclusão. 4. Bibliografia 1. APRESENTAÇÃO Este artigo objetiva analisar o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça, por meios de seus acórdãos, na difícil tarefa de estabelecer padrões indenizatórios para casos de dano moral.…

O dano moral na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Roraima

SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Pressupostos da indenização. 3. Questões de direito material: 3.1. Dano moral – Órgãos de restrição ao crédito; 3.2. Dano moral – críticas públicas; 3.3. Dano moral – lei de imprensa; 3.4. Dano moral – consumidor e…

Liquidação do dano moral

Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais –…

Por uma nova teoria da reparação por danos morais

            A definição da verba indenizatória, a título de danos morais, deveria ser fixada tendo em vista três parâmetros: o caráter compensatório para a vítima; o caráter punitivo para o causador do dano e, o caráter exemplar para a sociedade como…

Dano moral coletivo: quando a coletividade sofre

O que é o dano moral coletivo e quando ele acontece? O texto explica como a lei protege a coletividade quando valores sociais, culturais ou ambientais são desrespeitados.

A fixação do dano moral e a pena

"É próprio dos tempos civilizados procurar moldar a sanção de tal forma que venha a ter eficácia satisfativa e não vingativa ou penal, proporcionando-a ao conteúdo da obrigação para que o credor seja, quanto possível, integralmente satisfeito, recebendo tudo que…

Fixação de montante indenizatório de dano moral:

Deve-se pautar o julgador no duplo caráter da indenização por danos morais (satisfativo e punitivo) distinguindo, por conseguinte, duas fases para a fixação do valor devido.

A vida é o limite do dano moral

Quanto vale o dano moral causado por um título de crédito protestado indevidamente, por uma lesão à imagem, pelo encaminhamento errôneo do nome de alguém para a Serasa? Certamente, é difícil de dizer quanto vale cada uma dessas lesões, tanto...

Dano moral: um prisma de sua admissão e da aferição de seu quantum sob a ótica da conotação sancionatória

Resumo: O dano moral está ganhando volume nos fóruns de todo o país, mas ainda persistem indagações acerca da sua admissibilidade e quanto a apuração do seu quantum indenizatório. O presente artigo vem contribuir para a discussão de tais perquirições,…

Dano moral praticado por e-mail:

Parecer sobre dano moral praticado por e-mail, no qual usuário da Internet enviou mensagem de resposta a usuário, com termos desabonadores, com cópia para vários usuários de seu círculo de amizade. Abordam-se temas de responsabilidade civil e criminal.

Danos morais e direitos da personalidade

Há dano moral sem violação de direito da personalidade? A resposta é negativa: só esses direitos justificam reparação e compõem o núcleo da dignidade humana.

A legitimidade "ad causam" nas ações para reparação de dano extrapatrimonial

SUMÁRIO: Introdução. Legitimidade ad causum. Legitimidade ativa. Lesados diretos. Pessoa física. Pessoa jurídica. Lesados indiretos. Legitimidade passiva. Responsáveis indiretos. Direito de regresso. Conclusão.INTRODUÇÃOÉ no momento da consumação do fato lesivo que surge à vítima o direito de pleitear junto ao…

Aspectos relevantes do dano moral

Índice: 1. Introdução; 2.O dano moral frente às pessoas físicas e jurídicas ;3.A prova do dano moral; 4.Pautas de mensuração para fixação do quantum indenizatório; 5. Indenização pecuniária como satisfação pelo dano moral; 6. Sobre a banalização do instituto ;…

O dano moral no novo Código Civil

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1.DEFINIÇÃO DE DANO MORAL; 2.NATUREZA JURÍDICA E FORMAS DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL; 3.HIPÓTESES DE REPARAÇÃO PRÉ-EXISTENTES AO NOVO CÓDIGO E O DANO MORAL EM NOSSO CÓDIGO CIVIL ATUAL; 4.DO ASPECTO PUNITIVO E DA LIMITAÇÃO DOS VALORES DA…

Dano moral e contemporaneidade

Muito vem se falando sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos jurista e profissionais do Direito e desproporção entre o dano moral (por definição insubmisso aos parâmetros financeiros) e as respectiva indenizações. Fala-se…

A introdução da doutrina norte-americana do "punitive damage" no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais

O Dano Moral Enquanto Elemento Difusor da CidadaniaO dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…