Tudo de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva
O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal - CF/88, estabelece que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o...
O acidente de trânsito é necessário ou contingente?
Pode parecer bobagem, quando se acostuma com determinada linguagem, mas avaliar as expressões e as palavras que utilizamos em nossas relações cotidianas é tão importante quanto a própria comunicação em si, pois o que falamos, escrevemos e transmitimos a outras...
O conteúdo jurídico do dano moral
Assunto freqüente na mídia e nas causas cíveis, o dano moral é talvez o principal responsável pelos processos nos Juizados Especiais Civis Estaduais (antiqüíssimos Juizados de Pequenas Causas, terminologia abolida já há quase 20 anos, mas ainda bastante usual na…
A responsabilidade civil do responsável técnico e dos sócios no transporte rodoviário de cargas
Introdução Uma das novidades da vigente legislação do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) como atividade empresarial (Lei nº 11.442/07) foi a criação da figura do Responsável Técnico da empresa transportadora. Inicialmente, é bom lembrar os bons propósitos que motivaram a…
O aumento do índice transacional hodierno nas audiências judiciais conciliatórias e a não-aplicação da função punitiva da responsabilidade civil
A questão a respeito do aumento do índice de composição nas audiências conciliatórias, instaladas inclusive nos mais diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário, para patamares mais elevados do que os correntes, 1 requer uma abordagem mais abrangente (aprofundada) –...
Aplicação das excludentes de responsabilidade civil aos bancos
RESUMO Esse artigo fala sobre a aplicabilidade das excludentes de responsabilidade civil aos Bancos. O objetivo é demonstrar que a legítima admissibilidade das excludentes de responsabilidade civil vinha sendo afastada indiscriminadamente pelo judiciário deixando as instituições financeiras vulneráveis à ação…
Abuso de direito
O texto discorre sobre os elementos que permitem sua conceituação, bem como sua identificação no caso concreto, de modo a reprimi-lo e puni-lo, conforme as circunstâncias.
Considerações sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública frente à Súmula nº 331/TST e à teoria do risco integral
Resumo. Em breves considerações, pretende-se avaliar o quanto a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, tangencia a Teoria do Risco Integral, bem como os critérios que a distanciam desta.…
Responsabilidade civil da pessoa jurídica/empregadora decorrente de ilícitos penais cometidos por seus empregados.
RESUMO/ABSTRACT A presente pesquisa visa esclarecer de que forma a pessoa jurídica/empregadora pode ser responsabilizada civilmente em decorrência de ilícitos penais praticados por seus empregados, especialmente sob a luz da nova sistemática do Código de Processo Penal, alterado pelas Leis…
A responsabilidade civil do tabelião e do registrador
A responsabilidade civil se configura quando presentes quatro requisitos: a conduta; o nexo de causalidade; o dano; e a culpa em sentido amplo. Este último pode ser dispensado quando expressamente previsto em lei ou nos casos de atividade de risco,…
A tragédia de Congonhas.
Resumo: No dia 17 de julho de 2007 um Airbus A320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado...
A responsabilidade civil pelo rompimento de noivado avaliada sob a ótica da boa-fé objetiva
Introdução Muito tem se discutido na doutrina e jurisprudência pátria acerca da possibilidade de indenização por danos materiais e morais quando do rompimento injustificado do noivado (ou promessa de casamento). O presente artigo pretende analisar a existência do dever de…
Somente o dinheiro compensa o dano moral?
Dedico este ensaio a Liamar de Oliveira Santos, com quem tenho a honra diária de dividir minhas horas de trabalho na 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada pela…
Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva.
SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Conceito de responsabilidade. 1.2 Conceito de responsabilidade civil. 1.3 Evolução histórica. 1.4 Responsabilidade subjetiva ou Teoria da Culpa. 1.5 Responsabilidade objetiva ou Teoria do Risco. 1.6 Elementos da responsabilidade civil. 1.6.1 Conduta.…
Interpretações quanto à aplicação da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público
INTRODUÇÃO Questão que cada vez se torna mais importante é a que se refere à interpretação da amplitude do nexo causal entre a conduta e o dano para caracterização da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público. Trata-se de…
A concepção de responsabilidade civil e a tutela dos direitos extrapatrimoniais.
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A limitação da concepção clássica de responsabilidade civil e sua construção histórica. III. A inexistência de um conceito de responsabilidade civil. IV. A definição de ato ilícito e suas consequências práticas. V. A situação dos direitos…
A impossibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo
É impossível condenar um pai a indenizar seu filho por falta de afeto por ser essa uma área na qual o instituto da responsabilidade civil não pode adentrar, devido às peculiaridades que regem o direito de família.
Da condenação a compensação por danos morais em sede de tutela antecipada ante a responsabilidade civil objetiva do Estado e do transportador
É possível a fixação de um valor mínimo determinado, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, proferida pelo órgão jurisdicional que vier a apreciar eventual ação envolvendo pedido de indenização por morte.
Da caracterização dos danos morais no caso de verificação de relacionamento extraconjugal
Introdução Diante das recentes notícias veiculadas na mídia de condenações de cônjuges adúlteros e amantes ao pagamento de indenizações vultosas, o presente artigo visa analisar a caracterização dos danos morais nesta hipótese de ocorrência de relacionamento extraconjugal (adultério), asseverando que…
A necessidade de coibir de forma eficaz a prática ou a reiteração de atos que gerem o dano moral
Na maioria das condenações restam fixados valores que não satisfazem suas finalidades precípuas, como a punição/educação do ofensor e o reconforto ao vitimado, sem contar que a execução da condenação acaba frustrada.
