Tudo de Sociedades
Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS. 2.1Personalização das sociedades empresárias. 2.2Conceito de sociedade limitada. 3 DOS SÓCIOS. 3.1Deveres dos sócios. 3.2Sócio remisso. 4 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 4.1Responsabilidade limitada. 4.2 Responsabilidade ilimitada. 4.2.1Quanto à exata estimação dos bens. 4.2.2Quanto à evicção e…
Regina Casé, as lan-houses e o ECA
Regina Casé é uma artista incomum. Como atriz, sua competência artística lhe permite transitar do (raro) drama profundo à freqüente comédia rasgada, com o mesmo conforto. Entretanto, sua característica mais brilhante é uma simpatia esfuziante como entrevistadora, com a qual…
Execução específica de acordo de acionistas de sociedade anônima
RESUMO Este artigo versa sobre o acordo de acionistas em diversos aspectos, sobretudo no que concerne à sua execução específica. A princípio, considera-se esse instituto como um negócio jurídico e faz-se uma avaliação do pacto de acionistas como um contrato…
Aspectos jurídicos da pré-empresa
INTRODUÇÃO Hodiernamente, é sedimentada a idéia de que as empresas não devem ser vistas tão-somente por seu potencial lucrativo, mas também analisadas no que tange à sua importância social. Desponta assim a valorização do princípio da função social da empresa,…
Cabimento de ações judiciais para reparar os danos causados pelas desvalorizações de ações na Bolsa de Valores
Foi publicado recentemente a notícia de que o escritório de advocacia norte-americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas as pessoas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1º de maio…
Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
Muitas vezes, aqueles que deveriam manifestar e zelar pelo interesse social possuem, paralelamente, interesses particulares na deliberação ou operação.
Análise dos aspectos relativos aos administradores em uma sociedade limitada.
O presente trabalho visa elucidar questões e riscos inerentes à contratação de empregados que ocupam o cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto…
Quando um tribunal viola a lei.
O STJ foi criado com a função de julgar os recursos especiais originários dos Tribunais Estaduais, assegurando a aplicação da lei federal e a uniformidade de sua interpretação pelas unidades federadas, admitindo o recurso mediante aponte da lei federal violada…
STJ fixa preço "jurisdicional" de emissão de ações
- Recálculo, pelo STJ, do número de ações subscritas e integralizadas. - Dispensa da Sociedade Anônima de entregar as ações pelo preço ofertado - Alteração jurisdicional do CAPITAL SOCIAL da empresa. - Decisão "por equidade" contrária ao contrato firmado pelas…
ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa.
Por que é necessário vedar PNs sem direito de voto ou com restrição a este direito nas estruturas das companhias listadas no Novo Mercado da Bovespa? Existe relação entre Democracia e Eficiência?
STJ altera preço de emissão de ação fixado em assembléia-geral.
Nos autos do REsp nº 975.834/RS, o qual discutia a forma do aumento de capital mediante subscrição de novas ações da extinta CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), devidas por conta dos contratos de participação financeira firmados à luz do plano…
Sociedades anônimas "off-shore" uruguaias e a lavagem de dinheiro
Tão antiga quanto a exação tributária é a astúcia do homem em esquivar-se dela. Remetem à Grécia Antiga os primeiros registros da utilização de mecanismos legais para a tão conhecida elisão fiscal. Surge no plano histórico clássico um modelo de...
A sociedade limitada e o falecimento de sócio
A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada encontra regulamentação específica, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.028....
Dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua oponibilidade a terceiros.
Pretendo, com este breve ensaio, tratar do polêmico e relevante assunto da validade dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes e sua validade em relação a terceiros. Para tanto, traçarei resumidamente as posições existentes sobre o tema,…
Aplicação supletiva da Lei das Sociedades por Ações às sociedades limitadas
Considerando que no Brasil a grande maioria das sociedades privadas é do tipo limitada, torna-se relevante o estudo da regência legal dessa espécie de pessoa jurídica. No regime anterior ao Código Civil de 2002, a sociedade limitada era regulamentada genericamente...
Caso CRT: da impossibilidade do cumprimento dos julgados com base em balancetes mensais
Embora com forte impacto sobre o meio jurídico gaúcho, a decisão proferida pelo STJ nos autos do RESP 975.834/RS, a qual permitiu o recálculo do número de ações com base em balancetes mensais, nos contratos de participação financeira firmados com…
Inovação do entendimento do STJ quanto à definição do valor patrimonial da ação da CRT.
O valor patrimonial da ação aplicável aos contratos de participação financeira nas demandas de complementação contratual aventadas em face da Brasil Telecom S/A, sucessora da Companhia Riograndense de Telecomunicações S/A, vem sendo objeto de discussão ante a recente mudança de…
Os contratos sociais firmados antes da edição do Código Civil de 2002 e o ato jurídico perfeito
O novo Código Civil fixou prazo para que todas as sociedades já constituídas adaptassem os seus contratos sociais. Segundo a maioria dos estudiosos, os pactos sociais seriam ato jurídico perfeito, não sujeitos a leis posteriores. Este trabalho tenta elucidar a questão, estudando o ato jurídico perfeito, o princípio da irretroatividade e a natureza jurídica dos contratos sociais.
Tecnologia societária.
SUMÁRIO: 1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo; 2. A operacionalização legal do sócio de serviço; 3. Bibliografia; 4. Notas.1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo Na era atual do capitalismo, torna-se natural a…