Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem

Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.

A lei de arbitragem e o novo CPC

O presente artigo tece breve considerações de ordem nomológica quanto a compatibilidade e aplicação simultânea do Novo Código de Processo Civil e A Lei de Mediação.

A mediação: conceito, princípios norteadores e técnicas para sua aplicabilidade

Estuda-se o instituto da mediação: o conceito, os princípios norteadores e as técnicas para sua aplicabilidade.

Os princípios norteadores da arbitragem

Estuda-se os princípios norteadores da arbitragem, quais sejam: (i) a autonomia da vontade, (ii) o devido processo legal e (iii) a competência-competência.

Natureza jurídica da arbitragem

Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.

Arbitragem

Estuda-se o conceito do instituto da arbitragem, sua relevância diante da crise do atual sistema judiciário brasileiro, bem como as suas principais vantagens.

Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.

Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.

Núcleo Especial Criminal (NECRIM): justiça alternativa

O Núcleo Especial Criminal (NECRIM) constitui-se em um instituto com base na Lei Federal 9.099/95, como forma de justiça alternativa, que permite a conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo e desta forma ajudando a desafogar o Judiciário.

Conciliação e mediação como meio alternativo de solução de conflitos e sua eficácia na Justiça do Trabalho

A auto composição de conflitos e a identificação de aspectos que denotam a crise no sistema judiciário, maior celeridade no processo. A eficácia dos métodos auto compositivo conciliação e mediação na Justiça do Trabalho.

Modelo de requerimento para audiência de conciliação (novo CPC)

MODELO DE REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NOVO CPC

Mediação:meio alternativo de solução de conflitos

Um dos grandes desafios do Judiciário é a implantação de uma política pública destinada à disseminação de meios alternativos para a solução de conflitos. Para tentar, minimizar o problema algumas medidas começaram a ser implantadas,entre elas, a mediação.

STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação

No entendimento dos ministros do STJ, a audiência não era necessária. Para o relator do recurso não houve prejuízo às partes. Portanto, a decisão do juiz de homologar o acordo sem a realização de audiência foi, a seu ver, correta.

Conciliação é legal, mas para quem?

O presente artigo visa estudar de maneira crítica e pragmática a conciliação no Novo Código de Processo Civil, mais especificamente em dois pontos: a audiência autocompositiva obrigatória e a multa imposta àquele que se ausenta na audiência de conciliação

O direito de não acordar no processo trabalhista

A conciliação trabalhista é uma faculdade das partes, não podendo ser imposta pelo juízo.

O TAC é uma solução para conflitos no âmbito da Administração Pública?

A atuação administrativa negocial cria viabilidade do acordo substitutivo como alternativa para solução de conflitos, sob a ótica de uma Administração Pública moderna e eficiente?

Transação extrajudicial e responsabilidade civil do Estado

O artigo trata da possibilidade de indenização pela via extrajudicial no que se refere à responsabilidade civil do Estado, sendo necessária lei municipal que autorize a celebração de transações judiciais e extrajudiciais.

Ações de família no novo CPC

Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.

A importância da mediação nos cursos de Direito

Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC: solução de conflitos rápida e eficaz

Para as reclamações pré-processuais do CEJUSC, não há regra de competência; abrange-se várias matérias como divórcios, pensão alimentícia, desapropriação, inventário, guarda de menores, acidente de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio, entre outros.

Magistratura de influência

A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.