Fim das relações de trabalho? A Lei do Salão Parceiro e o perigoso precedente para a precarização trabalhista

As reformas trabalhistas em curso e a decadência da progressividade dos direitos do trabalhador se mostram cada vez mais aviltantes, em possibilidades como a descrita na Lei nº 13.352, de 27.10.2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro.

Advogado empregado: subordinado ou insubmisso?

Embora exista a regra especial de que a jornada do advogado não possa exceder 4 horas diárias e 20 semanais, basta um acordo entre as partes (teoricamente, ainda que verbal) para que o regime de trabalho do advogado seja de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Diaristas: retrocesso das condições sociais do trabalho

Como os contratos de trabalho dos diaristas domésticos afetam o princípio da vedação ao retrocesso das condições do trabalho.

Desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho, por se tratar de um direito social, surge e se expande com base nas lutas travadas no decorrer dos tempos, traduzindo-se em um direito de conquistas. Assim, a análise histórica é necessária para uma melhor interpretação da lei.

Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?

Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.

Relações de trabalho e emprego de modelos ou manequins

O trabalho do manequim ou modelo pode ser prestado ao tomador de serviços mediante subordinação jurídica de emprego (contrato de trabalho), desde que presentes, de forma simultânea, os requisitos da relação de emprego ou do contrato de trabalho.

A pejotização trabalhista na área médica

Conceituação e análise quanto à Pejotização, à Relação de Emprego e aos seus requisitos elementares. Relação entre a pejotização e a contratação de médicos e profissionais da saúde por instituições públicas e privadas.

Elementos do contrato na relação de emprego

Pretende-se abordar a evolução do termo "trabalho", descrevendo os pressupostos fundamentais que caracterizam o vínculo entre empregado e empregador.

Crimes tributários e fraudes à relação de emprego

As fraudes à legislação trabalhista têm como um dos principais objetivos a economia ilícita de tributos. A compreensão de características do direito do trabalho e tributário é essencial para a aplicação eficaz da legislação penal nessas hipóteses.

Teoria da subordinação estrutural na relação de emprego

Diante da evolução das formas de trabalho, foi necessário repensar o conceito tradicional de subordinação, afastando-a de sua concepção subjetiva e aproximando a visão objetivista dada ao levar em consideração a atividade desempenhada na estrutura organizacional da empresa para estabelecer o vínculo jurídico.

Aspectos legais do teletrabalho no Brasil

O teletrabalho é uma atividade de natureza jurídica polêmica, tendo em vista a dificuldade de fiscalização e de controle na execução dos afazeres, além da ausência de normatização precisa sobre certos pontos.

Resumo de direito do trabalho: conceitos úteis para concursos

Temas abordados: toyotismo e fordismo; jus variandi ordinário e extraordinário; subordinação estrutural; gueltas; salário à forfait; salário complessivo; teletrabalho; equiparação salarial por identidade, equivalência e analogia; princípios; entre outros.

No Reino Unido, sócio de escritório de advocacia tem proteção quando denuncia corrupção

A lei inglesa – assim como a lei norte-americana - dá proteção a “empregados” que denunciam condutas impróprias nas empresas.

Subordinação jurídica no trabalho a distância: Lei n. 12.551/2011

A execução do trabalho fora do estabelecimento do tomador não pré-exclui nem inviabiliza a declaração de relação empregatícia, eis que o profissional pode continuar submetido a sua no direcionamento das atividades.

Subordinação do trabalhador nos ateliês de costura

As grandes grifes e casas da moda são as responsáveis diretas pelo trabalho havido por parte dos “empregados” dos ateliês e empresas de confecção.

Terceirização e responsabilidade civil do tomador de serviços

Ao contrário do que sustentam muitos doutrinadores, a tendência hoje é de flexibilização das normas que regulam a relação de emprego.

Conceito de subordinação e nova lei das cooperativas de trabalho

As cooperativas de trabalho que prestam serviços apenas e tão somente serão lícitas nos casos em que houver um ganho real aos trabalhadores, com retiradas superiores aos salários pagos pela categoria econômica aos trabalhadores em igualdade de condições mais subordinados.

Contratação de altos executivos

A contratação de altos executivos deve ser realizada com cuidados, para evitar desdobramentos prejudiciais à empresa.

Teletrabalho e subordinação estrutural

A teoria da subordinação estrutural é responsável em trazer para dentro do Direito do Trabalho trabalhadores que se encontram inseridos nas novas formas de organização do trabalho, e, por conseguinte, afastados do conceito tradicional e objetivo de subordinação jurídica.

Relação de emprego: da estrutura à função

Análise crítica de "Relação de emprego: estrutura legal e supostos", livro de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.