Gravidez, crime imperdoável?

O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.

Novas abordagens ao método da História do Direito

No presente artigo objetiva-se analisar quais são os conceitos heurísticos que o historiador do Direito Thomas Duve propõe que sejam utilizados na abordagem ao método da história do Direito.

Princípio da confiança na dogmática penal moderna: novas tendências de imputação à luz da teoria do delito

O princípio da confiança desponta como um dos principais instrumentos de imputação da dogmática penal moderna, com o potencial de solucionar os casos de responsabilidade criminal na sociedade de risco e globalizada.

A origem do Tribunal de Contas: uma análise sobre sua criação e o Estado Democrático de Direito

Análise e explanação do surgimento da ideia de controle no Brasil, suas varias definições, além de notas sobre o Erário Régio e sobre a criação do Conselho da Fazenda, que tinham como atribuição principal acompanhar a execução da despesa pública.

PEC 171/93 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Da Proteção Integral ao Retrocesso

Objetivo deste artigo é os reflexos da redução da maioridade penal, a serem provocados pela proposta de emenda constitucional n.º 171/93, em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro.

Análise do processo de formação do Direito Contemporâneo

Para analisar o processo que originou a formação do que conhecemos hoje por Direito Contemporâneo há a necessidade de se aprofundar as idades antepassadas, o contexto histórico de cada fase e sua evolução.

Conceito de soberania na teoria de Carl Schmitt

Para Schmitt, soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção. Ele não vê na concepção liberal de estado de sítio e estado de emergência como suficientes para definir o estado de exceção; é no estado de necessidade que ele se mostra, pois há uma situação especial onde a lei perde os seu caráter obrigatório.

Das raízes históricas do ensino jurídico:uma análise crítica

O artigo tem por objetivo introduzir, de forma crítica, o debate a respeito dos movimentos políticos e ideológicos envolvidos durante o surgimento dos primeiros cursos de Direito no Brasil, os quais apontam para a realidade de seu cenário atual.

História do Direito.

Este trabalho trata do procedimento inquisitorial no Direito Medieval. O principal objetivo desta pesquisa é geometrizar as fontes para que este texto seja apenas uma descrição sistêmica não panorâmica.

O medo como elemento de controle social e a sua repercussão no Direito

Este trabalho tem como finalidade, abordar a construção de um sistema social que tem como um dos seus principais elementos o medo.

5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho

Não é injurídico o foco incisivo na celeridade. Sabemos da importância de uma justiça célere e o quão negativos podem ser os efeitos de uma justiça lenta e/ou tardia, pois sabemos também que a justiça que tarda, falha.

Desconsideração da tridimensionalidade do direito por aqueles que operam com direito do consumidor

A visão tridimensional do direito e o viés consumerista.

Tribunal de Nuremberg e os dez axiomas de Luigi Ferrajoli: aspectos controvertidos de um tribunal de exceção

Análise dos aspectos controvertidos do Julgamento de Nuremberg analisados a partir dos 10 axiomas do Sistema Garantista Penal desenvolvido por Luigi Ferrajoli e as máculas aos princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal daquela Corte.

Tribunal de Nuremberg: moral e política

A contribuição do “Tribunal de Nuremberg” na consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e seus pontos controvertidos que o transformaram em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento de justiça.

O sindicalismo no processo de desenvolvimento social

O objetivo deste trabalho consiste em discorrer a cerca da importância do Sindicalismo no Brasil e sua contribuição para o desenvolvimento social ambiental e na defesa dos Direitos Humanos e a preservação dos direitos sociais.

Graus do conhecimento jurídico na concepção de José Cretella Junior

O Direito, como expressão cultural, não é definitivo e abre-se às mudanças requeridas pela sociedade. Conhecimento filosófico do Direito abrange e ultrapassa o conhecimento científico; estudá-lo é trabalho sem final e inconcluso.

O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica

Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.

A vida de Justiniano e a sua contribuição para o Direito Romano

O artigo visa narrar a vida de um dos maiores e mais influentes imperadores romanos para a História do Direito Ocidental.

Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal

O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.

Uma breve Pax Romana do Brasil

Além de ter chegado ao poder através de uma fraude, Michel Temer está fazendo os padrões governamentais brasileiros retroagirem ao século I d.C.